Sob pressão, STF deve retomar julgamento do marco temporal na próxima quarta-feira

Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual: Apesar de entidades ambientalistas destacarem enfaticamente o retrocesso representado pela aprovação do Projeto de Lei 490 na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal, há a possibilidade de o texto sequer entrar em vigor, mesmo se passar no Senado e for sancionado. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (CF) deve ser adotada como marco temporal.

Pelo texto, só podem ser demarcadas as terras ocupadas pelas comunidades indígenas na data de promulgação da CF, em 5 de outubro de 1988. O julgamento no STF já foi iniciado, mas está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2021. O placar está em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal (a favor da tese dos indígenas) e Nunes Marques a favor, contra os povos originários.

Pressão política é enorme - Há grande pressão política até mesmo para o STF interromper o julgamento. O deputado que foi relator da proposta na Câmara, Arthur Maia (União-BA), ligado à bancada ruralista, chegou a dizer que espera que a Corte paralise o julgamento. Segundo ele, a aprovação do projeto no Congresso vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.

Segundo o jornal O Globo, interlocutores da presidente da Corte, Rosa Weber, sustentam que ela já se comprometeu publicamente a levar a ação ao plenário. Assim, a pressão política vinda do Legislativo não mudaria o cenário. A assessoria de Comunicação do STF afirmou à reportagem, nesta sexta-feira (2), que a matéria continua pautada para a próxima quarta-feira (7).

O projeto de lei aprovado na Câmara já chegou ao Senado e vai tramitar como PL 2.903/2023. Mas não há nenhuma pressa na Casa, diferentemente do que aconteceu na Câmara, onde tramitou em regime de urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o texto vai seguir a tramitação regimental sem o caráter de urgência.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou esperar que o projeto nem seja pautado, já que o STF está prestes a julgar a matéria. “A proposta representa um grande retrocesso, que abre ainda mais espaço para a degradação ambiental em nossas terras”, disse.

MP dos Ministérios - Após o embate entre o governo federal e agronegócio no Congresso Nacional, em torno da votação da Medida Provisória 1154, que organiza a Esplanada dos Ministérios, entidades ambientalistas afirmam que, apesar de o texto ter sido aprovado com a manutenção da estrutura da Esplanada dos Ministérios, não há muito o que comemorar no âmbito do meio ambiente.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) perdem atribuições consideradas importantes. A competência sobre a demarcação de terras indígenas deixa o MPI e volta ao Ministério da Justiça. E o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do MMA e passa para o Ministério da Gestão e Inovação, Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) deixa o MMA e vai para a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGREH).

A pasta comandada por Marina Silva também perde o controle sobre os sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

Ruralistas “avançam duas casas” - Segundo a ONG Greenpeace, “a bancada ruralista conseguiu avançar duas casas no jogo mortal contra o meio ambiente e aprovou o enfraquecimento dos ministérios”. Porém, para Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, a aprovação da MP 1154, “apesar dos retrocessos com relação à proposta original, sem dúvidas é melhor do que não aprová-la”.

Se o texto caducasse ou fosse rejeitado, a estrutura idealizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva deixaria de existir e voltaria a conformação de Jair Bolsonaro, o que seria um retrocesso enorme.