STF arquiva denúncia contra José Abelardo Camarinha
Deputado federal era acusado pelo Ministrio Pblico Federal por suposta prtica de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marlia
Fernando Porfírio_247 - O STF arquivou, por maioria, denúncia contra o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP). Ele era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília.
Para o MPF, Camarinha teria editado, em 2003, decretos de abertura de crédito adicional que somaram mais de R$ 6 milhões, sem previsão de lastro, em desacordo com a lei.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a denúncia do MPF tinham lacunas insuperáveis, deixando de identificar os atos que autorizaram a abertura de crédito dos supostos delitos.
Ao concluir seu voto pela rejeição da denúncia, o relator disse não vislumbrar que o denunciado tenha agido sob intenção consciente de abrir crédito sem a correspondente receita do tesouro municipal.