STF derruba medida de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação
Medida Provisória 928, que foi editada por Bolsonaro em março, previa, entre outros pontos, a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do coronavírus
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Sputnik Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30) as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Medida Provisória 928, que foi editada por Bolsonaro em março, previa, entre outros pontos, a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do coronavírus.
A Medida Provisória 928, que foi editada por Bolsonaro em março, previa, entre outros pontos, a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do coronavírus.
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o trecho da Constituição que determina que qualquer cidadão tem o direito de receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.
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