STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19
Estão em pauta três ações: uma do PDT, que pede autorização para que governadores possam estabelecer a obrigatoriedade da vacina; uma do PTB, que solicita que a compulsoriedade seja declarada inconstitucional; e uma apresentada por um casal de pais veganos que quer permissão para não vacinar o filho. Acompanhe
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quarta-feira (16) o julgamento que definirá se é possível fazer com que os brasileiros sejam obrigados a tomar a vacina contra Covid-19.
O PDT solicita ao Supremo que os governadores possam estabelecer a compulsoriedade em seus territórios. Já o PTB pede que a Corte estabeleça a obrigatoriedade como inconstitucional.
O ministro Ricardo Lewandowski é relator das ações e será o primeiro a falar, com a leitura do relatório. Advogados do PDT e do PTB, o advogado-geral da União, José Levi, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão se manifestar. Levi já se colocou contra a obrigatoriedade e Aras concorda com a possibilidade de os governadores decidirem sobre a obrigatoriedade caso o governo federal se omita.
Outra ação que estará em pauta, esta sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, foi apresentada por um casal de pais veganos que quer permissão para não vacinar o filho, alegando convicções filosóficas, religiosas e existenciais.
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