STF nega a Renato Duque extensão de HC concedido a José Dirceu

247 - Em decisão nesta terça-feira, 30, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

No pedido, Duque afirmou que está preso há dois anos e dois meses "sem culpa formada" e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, os motivos da prisão dele e de José Dirceu eram os mesmos.

No entanto, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes entenderam que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, a soltura de Duque não era justificada.

O colegiado também rejeitou estender a decisão favorável a Dirceu a dois sócios da construtora Credencial - Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros consideraram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam ter apresentado mais um.