STF nega sigilo em investigação sobre Cunha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, Teori Zavascki, negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito que investiga se as contas secretas mantidas em seu nome e no de seus familiares receberam dinheiro de propinas de contratos da Petrobras transcorresse em sigilo de Justiça.

"A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo", justificou Zavascki.

Os documentos comprovando a existência de contas abertas no nome do peemedebista e tendo familiares como beneficiários foram repassados pelo Ministério Público da Suíça e resultaram na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República ao STF para apurar a possibilidade do envolvimento do parlamentar com o esquema de desvio de recursos na Petrobras investigado pela Lava Jato.

Material aponta que, pelas contas atribuídas a Cunha, teriam sido movimentados quase meio bilhão. Parte do dinheiro, segundo a investigação, teria sido originária de um contrato da Petrobras, no valor de US$ 34,5 milhões, envolvendo a compra de um campo de petróleo na África.