STF suspende ação sobre Instituto Lula e ex-presidente tem mais uma vitória judicial

Segunda Turma proibiu o uso da leniência entre Odebrecht e Lava Jato na ação que acusava Lula de ter recebido um imóvel como suposta propina

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(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)


247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros decidiram, por maioria, que está proibido o uso do acordo de leniência firmado pela Odebrecht junto à Lava Jato - operação comandada por Sergio Moro - neste caso específico que envolve o terreno do Instituto Lula, informa a colunista Bela Megale, do Globo.

Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência. Com a decisão, mais essa ação contra Lula seguirá suspensa. 

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A decisão favorável atendeu a um pedido da defesa de Lula, que que argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei.

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