Supremo retoma julgamento sobre vacinação compulsória contra Covid-19
Após o voto do relator, Ricardo Lewandowski, pela obrigatoriedade da vacinação, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Luis Roberto Barrroso. O ministro citou uma série de leis, anteriores à pandemia, que permitem a imunização obrigatória, especialmente em crianças e adolescentes
247 - O Suipremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento sobre a constitucionalidade da vacinação compulsória contra a Covid-19.
Em voto nessa quarta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou para que União, estados e municípios adotem medidas restritivas para obrigar as pessoas a se imunizarem.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Luis Roberto Barrroso. O ministro citou uma série de leis, anteriores à pandemia, que permitem a imunização obrigatória, especialmente em crianças e adolescentes.
“Parece-me fora de dúvida que o direito à vida e à saúde da coletividade — que naturalmente se traduz no direito individual de todos e de cada um — e também o direito prioritário das crianças que a Constituição assegura a mim me parece o direito à saúde da coletividade é particularmente das crianças e dos adolescentes deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica”, disse o ministro.
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