Supremocracia?

Em duas decisões sucessivas, na tarde da segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal abriu a semana criando não uma, mas duas crises com o Congresso Nacional. A primeira, no encerramento da Ação Penal 470, quando o decano Celso de Mello desempatou pró-crise a votação a respeito da cassação dos mandatos de três parlamentares condenados no julgamento. Menos de duas horas depois, as agências de notícias circularam a informação de que o ministro Luiz Fux, atendendo a reclamação de um parlamentar fluminense, mandou suspender, de seu gabinete no STF, a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de colocar em votação nesta terça 18 a apreciação do veto da presidente Dilma Rosseff à legislação dos royalties do petróleo. Alegou o ministro Fux que outras apreciações de vetos haviam sido sobrepujadas, o que confrontaria com o que diz a Constituição.

Pode-se interpretar as duas ordens do STF como rigorosas e, até mesmo, atípicas interpretações da Carta Magna. Pode-se atalhar as palavras conciliatórias e ver nos gestos um interferência direta de um poder constitucional sobre outro. Na prática, seria a instalação da supremocracia sobre a democracia, com o ministro Joaquim Barbosa como presidente. O Supermo fala, não se pode recorrer e, portanto, cumpra-se!

O espírito da Constituição é claro no sentido de definir nitidamente e, neste sentido, equilibrar as forças entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nunces entre seus artigos merecem, para a grande maioria dos juristas, serem interpretados, quando, vá lá, duvidosos, pró-separação entre um e outro e outro e um. Fugir desse espírito é querer criar caso. Querer criar crise.

Os 11 ministros do Supremo não podem nem mais nem menos que o Congresso que aglutina os representantes dos 200 milhões de brasileiros. Igualmente não estão acima da Presidência da República. De ambos os seus vizinhos na Praça dos Três Poderes, onde a arquitetura de Oscar Niemeyer tratou de realçar a posição de equidistância e equivalência, numa majestosa harmonia, os ministros são iguais. Estão ao lado. Não à frente ou acima, como o brilho fácil das manchetes pode sugerir a alguns togados.