Tá caro

"No tocante à publicidade dos atos, programas e obras concluídas pela Administração Pública, cumpre salientar que esta só será admitida se tiver objetivo educativo, informativo ou de orientação social, proibindo-se a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos por meio de divulgação de nomes, símbolos e imagens". Bom. Comunicação de Governo, cá pra nós, é algo que dificilmente se vê aplicado conforme pede a Constituição.

Lei ignorada

O simples exibir de uma logomarca de Governo já se enquadra no ferimento do princípio da "Impessoalidade", já que estas logomarcas exibem cores e mensagens que tornam a propaganda oficial de um personalismo explícito.

Além disso, existe uma velha prática que há muito é sabida dentro dos órgãos de regulação pública, os famosos "empenhos" com anúncios que, justificam páginas de jornais, minutos de TV e horas de rádios na promoção de um agente público. Tudo legal, se não fosse uma troca entre entre anunciante e veículos de informação.

Obra ou divulgação?

Um Governo que se sente comprometido com a população deve pesar o que é mais importante: investir os recursos públicos em obras e benefícios ou gastar com propaganda? Em Goiás, só no ano de 2011, o percentual relativo a gastos com investimento e comunicação ultrapassaram a caso dos 40%. Vamos exemplificar.

Mais ou menos como se uma pessoa tivesse mil reais para arrumar sua casa e gastasse R$600 reais na reforma e os R$400 restantes em uma festa para anunciar que fez a reforma da casa. Na minha casa; na sua casa; e na casa de muita gente isso é considerado supérfluo. Em Goiás não.

Recuperar é possível?

Logo após a divulgação da reprovação de 48,90%, o Governo de Goiás tratou de impor uma rápida resposta, que além de anúncios ostensivos de lançamentos de benefícios e obras, houve também uma espécie de vitaminada no caixa de propaganda: um dos exemplos é o reforço de caixa na Agecom – Agência Goiana de Comunicação – com R$ 20 milhões, provenientes do Fomentar – Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás. (Diário Oficial-17/05/21-nº21.349 – Decretos orçamentários para abertura de crédito suplementar de recursos oriundos do Fomentar,  números 141, R$ 5 milhões e 142 R$ 15 milhões, de 14/05/21, assinados pelo Governador de Goiás).

Eu me pergunto: o que eu ou você tem a ver com a má avaliação do Governo? Pelo jeito, tudo. Já que nossos impostos estão sendo revertidos para a área de comunicação, não para investimentos em infraestrutura; ou saúde; ou educação; ou até mesmo para ceder benefícios e micro e pequenos empresários e empreendedores. Creio que o Fomentar deveria servir, ao menos, para este fim, mais nobre.

O mais complicado nesse aporte de recursos é o seguinte: esse dinheiro está disponível na dotação orçamentária 04 122 1142 1.302 – Execução de Projetos Especiais de Desenvolvimento – Recursos de Royalties. Ainda a pergunta: o que a comunicação tem a ver com isso? Pouco ou nenhuma coisa, visto que não temos a certeza de que estes recursos serão gastos para promover o Desenvolvimento através de publicidade Oficial.

Creio eu que, desta forma, gastando além da conta, o Governo de Goiás terá mais dificuldades ainda em recuperar sua imagem.

Gercyley Batista é jornalista e mantém o blog O Observacionista, em Goiânia