Tabus contra gays só caem sob pressão, diz Marta

Marco Damiani _247 – Dezesseis anos atrás, a então deputada federal Marta Suplicy apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei pela instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Até hoje, nada de o projeto, que percorreu todas as comissões e está no plenário, ser votado. No último ano, agora como senadora, ela investiu boa parte de seu tempo em articulações no Senado para levar a voto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminalza a homofobia e dá garantias de direitos civis para a comunidade GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transsexuais.

Desta vez, apesar de Marta ter recolhido uma série de promessas favoráveis à ideia, de novo não funcionou – e permaneceu, assim, a lacuna na legislação sobre atentados morais e, de uma certa maneira, também físicos contra os homossexuais.

Nesta área, avanço mesmo só foi verificado em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal regulamentou o que se chamou de união estável de pessoas do mesmo sexo, ultrapassando os políticos nessa questão. Entre os senadores e deputados, é certo, a questão gay continua sendo o maior tabu do Congresso.

Para a senadora Marta, é preciso que o casamento gay seja incluido como um direito de todo cidadão e, nesta medida, esteja presente na Constituição brasileira. "A Argentina é muito mais avançada que o Brasil nesse ponto, com garantias para adoção de filhos e partilha de bens, enquanto aqui ocorrem espancamentos em plena avenida Paulista e maus tratos generalizados, assassinatos e suicídios, em razão de perseguições Brasil afora". Ela lembrou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira 15, em Brasília, que até mesmo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se pronunciou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu país. "Lá, a maioria da sociedade já aprova essa questão, e isso moveu o presidente", refletiu Marta. "Aqui, a maioria silenciosa, que nós sabemos que compreende e apóia essa causa, tem de começar a se manifestar mais, para permitir que a presidente Dilma possa assumir uma posição semelhante, de um lado, e que os políticos se movam neste sentido".

A senadora compara sua batalha pela criminalização da homofobia como a que levou na sociedade a vencer a guerra contra o racismo – desde 1988 constitucionalmente um crime inafiancável. "Temos de criar um caldo na sociedade, fazer a maioria silenciosa, que é contra a discriminação aos gays, se manifeste mais fortemente". Ela recebeu formalmente, durante o seminário, o pedido da comunidade LGBT de retomar o PLC 122 conforme relatado pela senadora Fátima Cleide. Essa foi uma deliberação em Conferência LGBT, realizada ano passado. "Há no Congresso uma minoria que se posiciona e grita contra o projeto, enquanto a maioria não se manifesta porque o tema é polêmico e não têm a dimensão do impacto junto ao eleitorado".

Perguntada sobre o posicionamento da Presidenta Dilma Rousseff, Marta disse que presidentes se posicionam sempre em situações extremas. A senadora detalhou que o presidente norte-americano Barack Obama se posicionou a favor do casamento gay porque 50% da população declararamu-se também de forma favorável. "A população civil precisa mostrar à Presidenta que é a favor. Quem não é gay tem de falar a favor de quem é. Quem não tem gay na família precisa se manifestar". Ela elogiou a novela Insensato Coração, produzida pela Rede Globo, pela coragem em abordar os horrores da homofobia. "Foi didática", disse.

A senadora, agora, espera primeiro que ocorram manifestações na sociedade para, neste momento, então, reiniciar a tramitação da PLC 122. "É preciso um conjuntura favorável", frisa.

O dia hoje, no Senado, é marcado pelo Seminário "Diferentes, mas iguais", organizado por Marta. A abertura aconteceu por volta das 10h, com destaque para a fala de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT). Ele saudou o Supremo Tribunal Federal (STF), Chile e Argentina pela aprovação da união estável para casais homoafetivos, criminalização da homofobia, e casamento gay, respectivamente. Toni entregou a Marta o pedido de reconsideração do PLC 122 relatado por Fátima Cleide. Também destacou que o projeto, em resumo, não é contra a liberdade de expressão nem afeta a divulgação da Bíblia, tampouco estabelece privilégios. Pune a violência contra homossexuais.

O Seminário continua em andamento e haverá logo mais a apresentação de relatos de famílias de homossexuais, dirigentes de entidades pró-direitos da população LGBT e juristas, que farão a discussão sob aspectos constitucionais e legais.

PLC 122

O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

Por pelo menos duas vezes no ano passado, Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, tentou colocar a proposta em votação. Mas o projeto foi retirado da pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis.

Em 2011, Marta apresentou um substitutivo que permitiria "manifestação pacífica contrária à homossexualidade", buscando um acordo com os grupos contrários ao projeto, mas também não prosperou. E houve recrudescimento por parte de parlamentares que representam a bancada religiosa contra a aprovação do PLC 122 ou de qualquer substitutivo. O tema continua em debate.

Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.