Tem que pagar! Luiz Estevão devolve R$ 54,9 mi por caso Lalau

Fernando Porfírio_247 - Os cofres da União vão começar a receber parte do dinheiro desviado com o escândalo do caso Lalau – o inesquecível juiz Nicolau dos Santos Neto. A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 54,9 milhões em créditos do Grupo OK para as contas do Tesouro Nacional. O valor foi desviado durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão da 19ª Vara Federal de Brasília.

A obra levou à prisão e condenação do então juiz trabalhista Lalau. O então senador Luiz Estevão, dono do Grupo OK, foi cassado. O dinheiro já havia sido bloqueado pela Justiça por conta de outras ações movidas pela Advocacia Geral da União. O bloqueio servia para o cumprimento da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União ao Grupo OK, no caso do TRT de São Paulo.

Durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema. Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal.

O escândalo do caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. O juiz recorreu ao STJ, que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.