Temer derrotado: STF nega suspeição de Janot

Michel Temer, que é acusado de chefiar uma quadrilha que assaltou o Estado, sofreu uma importante derrota nesta quarta-feira, 13; por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer; votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal 

Michel Temer, que é acusado de chefiar uma quadrilha que assaltou o Estado, sofreu uma importante derrota nesta quarta-feira, 13; por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer; votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal 
Michel Temer, que é acusado de chefiar uma quadrilha que assaltou o Estado, sofreu uma importante derrota nesta quarta-feira, 13; por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer; votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal  (Foto: Aquiles Lins)

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer.

A corte acompanhou o voto do relator do caso, Edson Fachin, que recusou o recurso da defesa de Temer para declarar impedir Janot de atuar em investigações contra o presidente.

Os ministros entenderam que não há provas de que o atual procurador-geral tem “inimizade capital” com Temer, uma das razões previstas na lei para afastar Janot do caso.

Votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Leia reportagem anterior da Agência Reuters:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quarta-feira para rejeitar o recurso da defesa do presidente Michel Temer e manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução de investigações contra o presidente.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Webber, Luiz Fux e Dias Toffoli, o que deixa o placar a favor da manutenção de Janot à frente do caso em cinco votos a zero.

Na votação do recurso da arguição de suspeição em plenário, Fachin manteve a linha do seu voto na análise individual do caso em agosto. Conforme a Reuters antecipou mais cedo, o ministro do STF destacou que o regimento interno da corte não prevê a figura de se afastar um representante do Ministério Público Federal por suspeição.

"Se o Regimento Interno não previu hipótese de suspeição previsto ao procurador-geral da República, com a devida vênia, não cabe ao intérprete fazê-lo", disse Fachin.

Para Fachin, não é possível considerar, a partir de declarações de Janot de que ainda tem "bambu" e "flecha", que existam contornos de parcialidade na atuação do procurador-geral contra o presidente. Ele disse que a referência feita foi a quaisquer autoridades com prerrogativa de foro.

Fachin afirmou que a linguagem usada, ainda que "criticável", é uma linguagem acessível à população. Ele destacou ainda que a rejeição do recurso prejudica o pedido feito pela defesa de Temer para suspender o andamento de uma eventual denúncia contra ele.

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, pediu a aceitação da arguição contra Janot. Disse que há um pequeno núcleo ligado ao procurador-geral em que os "excessos" são justificados para sanar todos os pecados do país. Ele disse que "flechadas" e "bambu" não são expressões condizentes a um procurador-geral.

"A arguição não é contra o senhor procurador-geral, é contra a conduta dele específica neste caso, que está trazendo prejuízos ao presidente Michel Temer e ao país", disse Mariz.

Representante a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Nicolao Dino, defendeu a rejeição do pedido. Segundo ele, nenhuma autoridade da República está "acima ou a margem da lei".

Ele destacou que o uso de expressões por Janot são elementos de linguagem figurada que não é possível caracterizar "inimizade" - motivo previsto legalmente para haver o afastamento do procurador do caso.

Janot não participa da sessão no Supremo.

Acompanhe ao vivo o julgamento: 

 

Leia a reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Fachin rejeita pedido de suspeição de Janot para atuar em casos envolvendo Temer

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve hoje (13) a decisão em que negou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para considerar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito para atuar nas investigações relacionadas ao presidente.

Ao proferir novamente voto na sessão desta tarde, Fachin, que é relator do caso, manteve a rejeição do pedido da defesa de Temer e entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações.

Sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcelo Miller como "agente duplo" em favor da empresa JBS durante o período em que trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), o ministro disse que não é possível concluir que Janot teve responsabilidade no caso.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo ministro. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são "meras conjecturas".

No voto proferido nesta tarde, Fachin também disse que não é o momento adequado para avaliar a legalidade das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em um encontro com o presidente, conforme deseja a defesa de Temer.

Segundo o relator, o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a primeira denúncia feita por Janot contra Temer impede a abertura do caso para avaliação das provas, que ficarão suspensas até o presidente deixar o cargo.

Após o voto de Fachin, oito ministros proferem seus votos. Luís Roberto Barroso, que participa nesta semana de uma viagem acadêmica aos Estados Unidos, não votará.

No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, cujas delações baseiam as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação.

Em linhas gerais, a corte deverá julgar se uma eventual nova denúncia de Janot contra o presidente fica suspensa até a conclusão do julgamento de suspeição do procurador-geral. A defesa de Temer também quer paralisar a nova acusação até ao menos o fim da apuração sobre o áudio envolvendo colaboradores da J&F que teriam omitido informações da delação.

Esse debate, cujo entendimento do Supremo não valerá apenas para Temer, poderá abrir o seguinte precedente: uma denúncia ou investigação poderá ser paralisada até o julgamento de pedidos de suspeição feitos por defesa de acusados, segundo a fonte. A título de exemplo, a proposta, se aceita, poderia permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Sérgio Cabral travassem investigações e processos contra eles questionando a isenção de um determinado juiz ou procurador do caso.

No comando do Ministério Público Federal até domingo, Janot pretende oferecer uma nova denúncia contra o presidente.

ANULAÇÃO DAS PROVAS

A tendência é que Fachin também rejeite essa tese, segundo uma fonte, além de outra discussão que poderá surgir no julgamento. Um ministro do Supremo poderá levantar o debate sobre a nulidade das provas e do acordo de delação dos executivos da J&F, após o processo de revisão da colaboração aberto pela própria Procuradoria-Geral da República.

O próprio Temer e outros acusados de denunciados a partir da delação de executivos do grupo têm interesse em anular as provas produzidas no acordo, principalmente após a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes de deixar o MPF, teria atuado como agente duplo na preparação da delação da J&F.

A avaliação da equipe de Fachin é de que, por ora, não se deve discutir essa questão com o processo de revisão ainda em andamento. Se essa parte do debate ocorrer mesmo e se prolongar, não está descartado um pedido de vista de um ministro do STF para suspender a discussão, disse a fonte.

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