Temer reedita medida provisória que garante foro a Moreira Franco
Michel Temer assinou uma nova medida provisória que garante foro privilegiado a um de seus principais aliados, Moreira Franco; alvo da Lava Jato, o ministro da Secretaria-Geral já tinha direito à prerrogativa por meio de dispositivo que venceria nesta sexta; a medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial; a nova MP é mais ampla do que a anterior; o texto, por exemplo, transfere do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres
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247 - Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco. Com isso, o ministro, que é alvo de investigações na Operação Lava Jato, mantém foro privilegiado, que ganhou em fevereiro deste ano, quando foi assinada a Medida Provisória 768.
Essa MP que reestruturou a Presidência, venceria nesta sexta-feira, 2, e a ideia inicial do governo era aprová-la. Mas, diante da últimas dificuldades políticas, que travaram as votações no Congresso, Temer decidiu reeditá-la.
As informações são de reportagem do Estado de S.Paulo.
A nova MP é mais ampla do que a anterior. O texto, por exemplo, transfere do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo tucano Antonio Imbassahy, a Secretaria das Mulheres. Em outro artigo, fica garantida a criação da Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministério, que tem à frente a tucana Luislinda Valois.
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