Temer tenta justificar recuo na reforma da Previdência

Horas depois do relator Arthur Maia (PPS-BA) anunciar mudança em cinco pontos - regras de transição para o novo regime, pensões, regras para trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada e na aposentadoria de professores e policiais, Temer disse que era preciso "aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar; "Prestar obediência ao que o Congresso nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente", afirmou; Temer tem apenas 94 deputados que se dizem a favor da proposta e 256 contrários

(Brasília - DF, 06/04/2017) Grupo de Notáveis Brasil-Japão. Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 06/04/2017) Grupo de Notáveis Brasil-Japão. Foto: Marcos Corrêa/PR (Foto: Aquiles Lins)

247 - Horas depois de admitir que do modo como foi enviada ao Congresso a reforma da Previdência não será aprovada pela Câmara e autorizar mudanças em cinco pontos principais, Michel Temer disse que a flexibilização do texto da reforma da Previdência não pode ser considerada um recuo.

"Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias, mas já está autorizado", disse.

Com apenas 94 deputados que se dizem a favor da proposta e 256 contrários, Temer disse que era preciso "aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar. "Prestar obediência ao que o Congresso nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente", afirmou.

Questionado se as mudanças não podem comprometer o projeto, Temer ponderou que essas flexibilizações ainda serão avaliadas para garantir que a reforma alcance o equilíbrio fiscal almejado. "Vamos avaliar as mudanças para ver se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente não. Mas são estudos que precisamos fazer", disse.

Mudanças

Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos favorecida. "Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade", argumentou.

"Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio", acrescentou Maia. O relator disse que já está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.

Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. "No máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres".

Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que existem no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. "A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão", disse.

"Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados", disse Maia.

 

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