Transferência de votos: caso de polícia

É incrível como uma mentira repetida e batida insistentemente na cabeça de desavidados, pode se tornar uma perigosa "verdade".

É o que acontece com a velha e consagrada "tese" de que alguns políticos têm o "poder" (transcendental?) de "transferir" votos, quando resolvem fazer de alguém, normalmente quem lhes lambe as botas, seus sucessores em cargos majoritários, especialmente Presidente, governadores e prefeitos.

Será mesmo que tal "fenômeno" de eleição de gente "sem voto", popularmente conhecidos por "malas sem alças" ou "armários", é coisa da qual as ciências políticas e sociais dão conta e comprovam como vedadeira transmutação de carisma em votos? Ou é fruto de profunda negligência - ou indigência - intelectiva, cujo efeito é a consagração dessa tal perniciosa balela, pela impunidade campeante!?

Bom, acredito que a sociedade organizada precisa ser iconoclasta e enfrentar esse "mito" da transferência de votos, como aquilo que de fato isto representa: uso abusivo, disfarçado ou não, da máquina estatal para a satisfação de interesses próprios.

Em outras palavras, uma prática condenável, imoral e indecente, que atenta contra a probidade que deve pautar todos, e não alguns, mas todos - repito - os atos dos gestores públicos à frente da máquina do Estado (União-estados-DF-municípios), principalmente na guarda e legal emprego do dinheiro público, que é consabidamente utilizado para "empurrar" o "armário", ou "mala".

A criminosa prática do abuso de uso da máquina pública para eleição de candidatos, não atinge somente à noção de probidade e de cuidado com o dinheiro do povo, flagrantemente desrespeitada pelos detentores ocasionais dos cofres públicos, que agem como se, dos mesmos, "donos" fossem.

Atenta contra a própria liberdade do voto livre e soberano, pela imposição de intrincados mecanismos de dominação do sentimento comum do povo pela massiva propaganda, dita "institucional", dos governos, que massacra o eleitor com falsos de toda ordem.

A prática atinge, ainda, o próprio direito à isonomia, lesando os demais candidatos em descarado privilégio ao "eleito", que já surge na cena eleitoral, assim, como "ungido", em razão da odiosa prática.

E o pior é que a sociedade aceita passiva e docilmente o detestável expediente, aliás, passível de ser tipificado como crime de responsabilidade por lei da década de 50, coisa que não tenho notícias de ter sido lembrada para punir qualquer presidente, governador ou prefeito, na história recente de nosso Brasil varonil.

Essa grave questão não é só um mero desmando eleitoral que, as vezes, acaba por atingir tão só o eleito, efeito da imoralidade, e cuja maior punição possível é a perda de mandato. É, também, caso de polícia, tão grave quanto o tráfico de drogas e outras mazelas da patologia forense.

Portanto, concluo, com tristeza, que andamos por merecer o quadro político que aí está.

(*) Advogado e Procurador do Município de Manaus