Tribunal Eleitoral de SP aprova registro do PSD

Fernando Porfírio_247 - O prefeito Gilberto Kassab deu mais um passo na sua escalada para que a Justiça Eleitoral reconheça o Partido Social Democrático como uma legenda de fato e de direito. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o registro do diretório regional e de 37 diretórios municipais do PSD. A agremiação tem um mês para obter registro no TSE e garantir sua participação nas eleições municipais de 2012.

Segundo o TRE-SP, o partido apresentou o apoio de 31.091 eleitores, número superior ao exigido pela legislação eleitoral. O pedido de impugnação do registro na nova sigla foi feito pelo PTB e pelo DEM.

A contestação do PTB é em relação à nomenclatura e sigla da nova agremiação, alegando que até 2003 havia um partido com esse nome e sigla que foi incorporado pelo PTB e que a utilização da mesma sigla por um novo partido poderia confundir o eleitorado.

O DEM questionou alguns requisitos legais necessários ao registro dos diretórios, como a regularidade do estatuto apresentado pelo PSD e a comprovação do apoio de eleitores.

Para cumprir a exigência legal de criação de partidos, a sigla precisava do apoio de 21.972 eleitores, isto é, 0,1% dos 21.972.502 votos válidos obtidos pelo estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados.

O TSE dispõe que, feita a constituição definitiva e designação dos órgãos de direção regional e municipais, o presidente regional do partido político em formação solicitará o registro no respectivo tribunal regional. Para isso, o partido precisa demonstrar o apoio mínimo de eleitores no estado, conforme certidões que são fornecidas pelos cartórios eleitorais.

Mas a situação do partido no Distrito Federal ainda é incerta, uma vez que o Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pedindo o indeferimento do registro do Partido Social Democrático (PSD) na capital do país.

Ao analisar os documentos enviados pelo partido, a Seção de Registro de Partidos Políticos do TRE-DF constatou que falta a apresentação de prova da constituição das direções zonais do DF, que equivalem a representantes do partido nas zonais eleitorais. O partido também aguarda parecer do MP para ter seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.