TSE nega liminar contra Chalita

247 – Gabriel Chalita (PMDB-SP) permanece no cargo de deputado federal apesar de ter mudado de partido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar de Marco Aurélio Ubiali, primeiro suplente de deputado federal pelo PSB, que solicitava a perda de mandato do deputado por infidelidade partidária. Chalita deixou o PSB em junho para se filiar ao PMDB.

Ubiali solicitava a própria posse na Câmara sob a alegação de que Chalita deixou o partido sem justa causa. O primeiro suplente alegou ainda que o deputado trocou o PSDB pelo PSB em setembro de 2009 e foi recebido “com grande alegria” pelo novo partido. Mas os argumentos não foram o bastante para sensibilizar a ministra Nancy Andrighi, presidente em exercício do TSE.

Em sua decisão, Andrighi informa que ninguém pode perder parcela de seu mandato sem o devido processo legal, “sob pena de grave violação aos princípios constitucionais da soberania popular e do sistema proporcional”. “Em outras palavras, levando-se em conta as garantias do contraditório e da ampla defesa, incumbe ao autor comprovar a desfiliação sem justa causa e ao réu demonstrar o fato justificador de sua desfiliação”, decretou a ministra.