Um olhar sobre o Parlatino

Ao invés de exercer a liderança inescapável que lhe cabe na América Latina, o Brasil vem tendo uma participação discreta, por exemplo, em uma organização regional das mais importantes: o Parlamento Latino-Americano

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Muito se fala hoje a respeito da importância da integração regional e da discussão dos problemas comuns aos países da América Latina, mas pouco se tem feito de concreto para que a região avance de forma consistente. Em tempos de dificuldades econômicas globais e até de ameaças pontuais à democracia em alguns de nossos vizinhos, o Brasil, ao invés de exercer a liderança inescapável que lhe cabe no continente, vem tendo uma participação discreta, por exemplo, em uma organização regional das mais importantes: o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), de cuja Assembleia Ordinária participei no final do ano passado, na Cidade do Panamá. Fundado em Lima, no Peru, em 1964, o Parlatino é formado por parlamentares eleitos de 23 países da América Latina.

No encontro realizado no Panamá, deputados, senadores e legisladores de cada uma dessas nações discutiram temas relacionados à integração regional e aprovaram projetos de lei que tratam de questões como a preservação dos idiomas indígenas, a proteção das mulheres e crianças contra a violência, os direitos humanos, a renda básica de cidadania, entre outras, que serão enviados para análise de Congressos e Assembleias Nacionais. Uma questão central foi a moção apresentada pela deputada argentina Nancy González que defendia a suspensão do Paraguai do bloco, com a justificativa de que o ex-presidente Fernando Lugo teria sido vítima de um golpe ao sofrer um processo de impeachment.

A petição foi rejeitada pela ampla maioria, com 98 votos contrários, 60 favoráveis e 26 abstenções. Com base no princípio da autodeterminação dos povos e da não intervenção em assuntos internos de outros países, lembrei em meu discurso que, quando membro da juventude comunista do PCB, fui às ruas para criticar a exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos, seguindo rigorosamente esses mesmos pressupostos. Recordei, ainda, que todos haviam apoiado o ingresso de Cuba no próprio Parlatino, no momento em que o país estava afastado do órgão, evocando o argumento de que não deveríamos nos envolver em problemas enfrentados por outras nações.No caso paraguaio, o governo brasileiro descumpriu categoricamente esses princípios.

Pode-se questionar se o ex-presidente do Paraguai teve tempo hábil para apresentar sua defesa perante o Congresso daquele país,mas a decisão tomada pelo Senado e, mais tarde, referendada pelo Poder Judiciário, é soberana. Infelizmente, grande parte dos próprios Congressos Nacionais não se dá conta da importância das reuniões de órgãos como o Parlatino para o fortalecimento da integração regional. O Brasil exemplifica esse descaso: atualmente, o país está ausente do Conselho Político e das instâncias administrativas da organização. O Congresso e o governo brasileiros não podem se limitar ao discurso vazio que anuncia em prosa e verso a liderança de nosso país no continente.

É preciso deixar a retórica e as bravatas de lado e agir, prestigiando não só o Parlatino como outros fóruns regionais. E, sobretudo, honrando as tradições democráticas e o compromisso republicano que sempre deveriam pautar nossa política externa.

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