Uma Constituinte para as reformas

Quando vi a forma como a imprensa internacional festejou a ascensão do Brasil ao posto de 6ª maior economia do planeta, superando o Reino Unido (a exemplo dessa matéria do MailOnLine), não pude conter o misto de alegria e orgulho e, logo em seguida, parar para algumas reflexões que desejo compartilhar com meus (poucos) diletos leitores.

Em primeiro lugar é preciso reconhecer que o crescimento da economia brasileira vem se dando a partir de contribuições dos últimos governos, a começar da abertura econômica de Collor (ainda que atabalhoada), passando pelas privatizações de FHC (necessárias, porém mal feitas) e culminando com a política econômica diferenciada de Lula, que fez muito mais do que apenas dar continuidade aos fundamentos estabelecidos por FHC, mirando no mercado interno, nas políticas compensatórias, na recuperação do salário mínimo e no consequente crescimento da massa salarial. Tudo isso promoveu a maior mobilidade de classes sociais da nossa história, fazendo vicejar uma nova classe média que se tornou um dos pilares da economia do país.

Ocorre que ainda há muito a fazer para que possamos continuar crescendo com distribuição de renda e redução das ainda abissais desigualdades sociais. Alguns fatores precisam ser atacados com menos timidez do que estão sendo, com destaque para a infraestrutura produtiva, a educação e as reformas. O passivo da infraestrutura, embora gigantesco, para ser pago só depende de decisão política e adequada alocação de recursos públicos. Noves fora equívocos como sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos (vide Copa e Olimpíada: quem vai pagar a conta?), esse dever de casa, mais cedo ou mais tarde, terá que ser feito, incluindo a indispensável adoção dos modais ferroviário e aquaviário na equivocada matriz de transportes do Brasil.

São os capítulos da educação e das reformas que mais preocupam, inclusive pela subordinação do primeiro ao segundo. Inobstante os avanços quantitativos do acesso de largas faixas da população à escola pública, qualitativamente os ganhos são quase insignificantes. Dispensável citar as frustrações dos últimos governos, aí incluo FHC e Lula, que não conseguiram mudar esse cenário. E educação é insumo básico para sustentar o crescimento econômico, logo, se continuarmos patinando nessa área, as projeções de crescimento para as próximas décadas precisarão ser refeitas. Ocorre que não basta alocar mais recursos no orçamento sem que seja aplicada profunda transformação no atual modelo (se é que existe algum) de educação pública, desde a gestão (ou ausência de) até o papel do professor (cujo corporativismo atrasado já foi fartamente diagnosticado como uma das razões desse lamentável cenário). Esse nível de mudança, contudo, irá requerer igualmente alterações em marcos legais e aí, finalmente, chegamos nas reformas.

O Brasil carece, hoje, de várias reformas, sobretudo a política, a tributária e a trabalhista, ou seja, precisa ficar livre de um legado cartorial que produz uma máquina pública perdulária e burocrática; de uma legislação trabalhista senil e absolutamente incompatível com as demandas das economias modernas; de uma carga tributária que, combinada com uma legislação obtusa e uma burocracia fiscalista insana, impede as empresas de crescerem; e de um sistema político que mercantilizou o processo eleitoral e passou a servir de ante-sala para os piores esquemas de corrupção.

Como se vê, não são reformas simples, portanto, jamais serão concluídas na agenda do Congresso Nacional, com os representantes que lá estão e que são, quase todos, beneficiários desse modelo. Aqui cabe parênteses: com a generosidade peculiar desse período natalino, podemos assegurar que não menos de 50% dos nossos parlamentares - por incompetência, carreirismo, mercancia de votos - estariam mais adequadamente instalados em uma ... deixe pra lá.

Eis porque não resta alternativa senão a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para as reformas e funcionando simultânea e independentemente do Congresso Nacional. Sendo o prazo de funcionamento de dois anos e vedada a candidatura de detentores de mandatos, teríamos o privilégio de eleger apenas novos nomes. Mais que isso, defendo que os constituintes ficariam inelegíveis por 8 anos, justamente para afastar o mais possível o oportunismo e para evitar conflito de interesse quando forem debatidas regras como reeleição, durações dos mandatos etc.

Tudo isso não passará de uma quimera, já que longe do interesse da classe política, exceto se uma mobilização popular - e hoje as redes sociais podem ser o instrumento - exigir: Assembléia Nacional Constituinte já!