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Genoíno, que declarou ter a “consciência serena e tranquila dos inocentes”, não exibe sinais de enriquecimento ilícito. Ao contrário, é um cidadão de parcos recursos. Evidência de que não se trata de um corrupto

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José Genoíno foi submetido à tortura nos tempos de arbítrio. “Foi torturado porque era guerrilheiro e mereceu” – dirão alguns mais apressados e “senhores da razão”. Nos dias que correm, tempos de incipiente democracia, Genoíno foi condenado como suposto corrupto e membro de uma alegada organização criminosa, uma “quadrilha” – segundo voto de alguns dos ministros do Supremo e não pela unanimidade daquela Corte (em face disso terá direito inalienável de em sua defesa pleitear embargos: declaratórios e infringentes).  “Foi condenado porque é um criminoso” – dirão outros mais, sem titubear, talvez os mesmos. Mas, independente disso, tomou posse em Brasília na condição de deputado Federal eleito, pois teve mais de 90.000 votos no último pleito  e sua condenação ainda não transitou em julgado. E assumiu o cargo graças à incipiente democracia que experimentamos e em respeito à Constituição. Apesar do estrépito raivoso de alguns –  muitos estrilaram e até falaram em “aberração”: a oposição e a grande imprensa partidária, por suposto.

É difícil sequer imaginar o que sentem aqueles que já foram submetidos a essa ignóbil violência: a tortura. Solidão. Impotência. Medo. Pavor. Dor extrema. Falência ou atordoamento dos sentidos e perda momentânea da capacidade de cognição. Difícil descrever enquanto literatura. Difícil conceber enquanto realidade.

Sabe-se que ainda hoje pessoas são torturadas no Brasil. Não porque sejam guerrilheiros e por vivermos numa ditadura, onde não se respeitam os direitos mínimos do cidadão, mas por serem [supostamente] “criminosos”. Na verdade, por  serem pobres, muito provavelmente negros, e sem ter quem os represente no sistema legal. 

Os direitos mínimos do cidadão são respeitados no Brasil?

Repito, insisto nessa nota e diapasão, vivemos hoje em uma incipiente democracia, sob o império da lei e, ao menos em tese, em pleno respeito aos direitos básicos  dos cidadãos (os chamados “direitos humanos”) e às instituições. Mas, apesar disso, muitas vozes silentes se omitem em relação à tortura e à injustiça, pois, por mais incrível que isso possa parecer, existem pessoas ainda hoje que acham ser justificável e aceitável a tortura – para a solução de  crimes ao patrimônio, por exemplo. 

Desculpem-me, mas inadvertidamente fugi do assunto. Esse texto pretendia ser um testemunho em favor da honradez do cidadão José Genoíno, que além do terror da tortura física também conheceu a tortura psicológica e o absurdo que é ser acusado e condenado por um crime do qual sabe ser inocente.

José Genoíno, além de guerrilheiro no Araguaia, foi, cito de memória, salvo engano, Deputado Federal Constituinte e Deputado Federal pelo PT de São Paulo (já por  seis mandatos). Foi também candidato a governador do Estado. Foi condecorado com diversas honrarias e medalhas. Seu último posto foi como assessor  do Ministério da Defesa – pois é, dizem, bastante respeitado também nos meios militares. Veja bem, nos meios militares, onde reina a disciplina e o respeito à hierarquia. Aqui cabe singela pergunta: se Genoíno fosse de fato um criminoso, seria respeitado assim pelos seus milhares de eleitores, querido e admirado por milhões de brasileiros e pelas autoridades constituídas do país? Seria o deputado mais aplaudido no dia da sua posse?

Genoíno, que declarou ter a “consciência serena e tranquila dos inocentes”,  não exibe sinais de enriquecimento ilícito. Ao contrário, é um cidadão de parcos recursos – possui um único e modesto imóvel no qual reside num bairro de classe média em SP. Evidência de que não se trata de um corrupto. Mas as evidências só servem para condenar, jamais para absolver.

O seu caso é emblemático da faceta política que, desgraçadamente, contaminou e prejudicou o julgamento da Ação Penal 470. Por isso, a sua condenação é especialmente injusta e deplorada por tantos brasileiros. E a sua posse na Câmara, necessária. É um dever seu de parlamentar para com os seus eleitores. Eu incluso entre estes.

Os direitos mínimos do cidadão devem ser respeitados no Brasil. 

N.A.: Desejo um Feliz 2013 para todos os meus leitores. Que nesse ano possamos divergir no debate de ideias, mas, parafraseando outro adorável guerrilheiro: “Sin perder la ternura jamás”. Com respeito e sem ódio ou intolerância.

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