Uma grande figura, uma inútil função

O cargo de vice-presidente da República é dispensável e dispendioso



José Alencar foi uma pessoa corajosa e agradável, um vice-presidente que soube exercer corretamente a função, um empresário e líder da classe bem-sucedido, um político sem grande brilho, mas honesto e competente, até chegar ao segundo posto da nação. Sua disposição de lutar pela vida é um exemplo para todos. Seria uma unanimidade nacional não fosse sua postura conservadora, preconceituosa e injustificável diante da alegação de que teria tido uma filha antes do casamento. Reagiu muito mal, recusou-se a fazer o exame de DNA e ainda procurou desqualificar publicamente a mãe de quem pode ser sua filha. Nesse caso, deu um péssimo exemplo aos brasileiros.

Mas o saldo de Alencar é positivo, como político e indivíduo. E seus descendentes ainda têm a oportunidade de, com mente mais arejada, aceitar o exame de paternidade para decidir de vez a questão. Certamente não se importarão de correr o risco de dividir a bela herança, em todos os aspectos, que o pai ilustre lhes deixa.

Nada tem a ver com José Alencar, que foi excelente vice-presidente, a constatação de que a função é totalmente desnecessária e serve apenas para fazer discutíveis composições políticas por ocasião das eleições. Ter o empresário conservador José Alencar como vice em sua chapa certamente ajudou Lula a atenuar sua imagem de sindicalista de esquerda hostil ao capitalismo – e assim ganhar as eleições em 2002. Mas nem sempre isso funciona: o que Índio da Costa acrescentou a José Serra em 2010, a não ser o fato de ser do DEM?

Há enorme clamor contra a figura de suplente de senador, que exerce a função sem ter tido um único voto. Justo clamor, mas qual a diferença entre suplente de senador e vice-presidente? Ninguém também vota em vice e nos últimos anos José Sarney e Itamar Franco exerceram a presidência da República por longo tempo. Sarney não recebeu votos nem mesmo do restrito colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves. Marco Maciel e José Alencar assumiram a presidência apenas nas substituições temporárias, mas por muitos dias. Sem voto.

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Pela Constituição de 1946, o vice-presidente era votado. Votava-se no candidato a presidente e no candidato a vice-presidente, separadamente. Tanto que o candidato a vice na chapa de Jânio Quadros, em 1960, era Milton Campos, derrotado por João Goulart, candidato na chapa do marechal Henrique Teixeira Lott. Como traições políticas sempre existem, houve um movimento pelo voto Jan-Jan: Jânio e Jango. Deu certo. Já em 1950 a chapa foi eleita: presidente, Getúlio Vargas, com 3.849.040 votos: vice, Café Filho, com 2.520.790. Em 1955 a chapa Juscelino – Jango também foi eleita.

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O vice-presidente da República, naquela época, tinha votos e o que fazer: presidia o Senado. Por isso a linha de sucessão, hoje, coloca o presidente da Câmara (Câmara Baixa) à frente do presidente do Senado (Câmara Alta). Mantiveram como era: vice-presidente da República (e presidente do Senado) e presidente da Câmara, esquecendo-se de que o presidente do Senado passava a ser um senador.

Mas há anos o vice-presidente nada tem a fazer, a não ser receber pessoas, atender a pedidos, articular politicamente, comparecer a eventos. Nada essencial ou mesmo importante para o país. Substituir o presidente quando ele viaja ao exterior não tem, hoje, nenhum sentido, a não ser dar o gostinho ao vice e a outros na linha sucessória de assumir o posto maior do país. É totalmente obsoleta a formalidade de transmitir o cargo no aeroporto. O presidente pode continuar governando onde estiver, tanto que em outros países não existe essa substituição. Obama deu a ordem para atacar a Líbia quando estava em Brasília. Até do avião presidencial é possível governar um país.

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O vice-presidente, assim, exerce uma função simbólica e sem utilidade, a não ser a de substituir o presidente em caso de afastamento ou impedimento. Não haveria problema nisso se essa função simbólica nada custasse aos cofres públicos. O vice-presidente ficaria quietinho em sua casa aguardando ser chamado. Mas o vice-presidente mora em um palácio, o do Jaburu, que naturalmente tem um custo altíssimo de manutenção. Dispõe de gabinete no Palácio do Planalto, com chefe, assessores, secretários, ajudantes, motoristas, seguranças. Essas pessoas usam carros oficiais e fazem despesas com cartões corporativos. Para quê? Para nada.

E a substituição do presidente, perguntarão. Substituir em caso de viagem é desnecessário. Em afastamentos eventuais do presidente da República, o presidente do Senado, ou o da Câmara – conforme a linha de sucessão – pode assumir interinamente. Se o afastamento for definitivo, por qualquer razão, há alternativas: nova eleição do presidente, especialmente se a vacância acontecer nos primeiros anos de mandato; eleição pelo Congresso, se for nos últimos anos, ou mesmo o exercício pelo sucessor até o fim do mandato. Fórmulas não faltarão.

Tudo isso vale para os vice-governadores e vice-prefeitos. E para os suplentes de senador, naturalmente. Talvez os titulares fiquem até mais seguros por não terem possíveis substitutos conspirando contra eles. E o fim dos vices ainda vai ajudar a presidente Dilma a cortar muitos gastos.

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Sem refresco

Os militares que não estão mais na ativa têm todo o direito de comemorar o 31 de março de 1964, data em que eles consideram ter se iniciado uma revolução que salvou o Brasil do comunismo e, como diziam na época, da corrupção. Os que estão na ativa têm a obrigação de cumprir as determinações da presidente da República e do ministro da Defesa: a data não é mais comemorada oficialmente. Sem discussão ou cara feia – exatamente como exigem de seus subordinados hierárquicos.

Indisciplina militar, em qualquer lugar, tem de ser punida.

 

Sem comparação

Virou moda na direita, nos que se omitiram por conveniência ou covardia e nos que hoje se arrependem de um dia terem sido de esquerda, criticar e até execrar os que, especialmente a partir do AI-5, em 1968, consideraram ser a luta armada e a guerrilha, urbana ou rural, um caminho válido para derrubar a ditadura. Colocam as torturas e os assassinados cometidos por agentes dos governos da época no mesmo patamar de crimes que teriam sido praticados por militantes das organizações clandestinas.

Pode-se e deve-se avaliar histórica e criticamente a decisão de partir para a luta armada. Há organizações que fizeram a autocrítica ainda em 1969. Mas há dois pontos que têm de ser considerados. O primeiro é que uma coisa é o combate legítimo entre dois lados armados; outra, bem diferente, são a tortura e o assassinato de combatentes, de qualquer lado. O segundo ponto é que a maioria dos militantes de esquerda foi presa, torturada, julgada e condenada à prisão e, alguns, ao banimento do país. Quem está gozando a impunidade garantida pela lei da anistia são os que torturaram e mataram.

Sem vergonha

Pela segunda vez, a Assembleia Legislativa de São Paulo tomou uma decisão vergonhosa por 92 votos a dois. A primeira foi a eleição do deputado Barros Munhoz, acusado de corrupção com provas bem consistentes, para presidir a Assembléia. A segunda foi dobrar de 16 para 32 o número de funcionários comissionados em cada gabinete. Só em auxílio para alimentação, isso significa um aumento de despesa de pelo menos R$ 11 milhões.

Os dois deputados que votaram contra as duas imoralidades são do PDT – Major Olímpio – e do PSol - Carlos Giannazi. O vice-presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, é vice-presidente da Assembleia.

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