União recebe 708 pedidos de informações

247 – O Banco Central foi o órgão mais acionado em Brasília no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, segundo dados da Controladoria-Geral da União. No total, o governo recebeu 708 solicitações até às 18h.

O Minsitério do Planejamento registrou 37 pedidos, seguido pelo Ministério das Relações Internacionais, com 36. À Presidência foram encaminhados 22 pedidos, para CGU, 21 pedidos, assim como ao BNDES.

Pela nova lei, todo cidadão pode requisitar ao Estado, ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios informações sem precisar explicar o motivo.

As respostas devem ser encaminhadas num prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. Os servidores que não responderem poderão sofrer sanções administrativas.

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou a criação de uma comissão encarregada de classificar documentos da Casa Legislativa para fins de divulgação, mas a diretora-geral, Doris Marize Peixoto, deixou claro que o Senado vê o vencimentos dos funcionários como uma informação protegida.

Segundo informações do Estadão, uma lista revelada em agosto do ano passado pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais - inclusive Doris Peixoto, com um salário então de R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.