UPPs e experiências anteriores

A ocupação de comunidades controladas pelo tráfico de drogas é medida fundamental, defendida, nas eleições de 1998 e 2002 para governo do Estado do Rio, pelos candidatos do PFL. Aquele programa de segurança continua atual. Foi publicado como matéria paga em 2003. Na forma de UPP, a imprevisão de seu desdobramento ocasiona problemas, mas todos superáveis.

Destacam-se três principais. A saída dos traficantes faz cair o dinheiro circulante na comunidade e, portanto, o emprego e cria resistências em pouco tempo. O ideal seria acoplar um programa sustentável de geração de renda e emprego. De outra forma, o tráfico termina retornando, o que tem ocorrido. Os casos do Jacarezinho e da Rocinha, entre outros, anos atrás, são, nesse sentido, exemplares.

O segundo desdobramento é a falta de previsão de patrulhamento no entorno amplo da comunidade ocupada. A periferia do tráfico (aviões, etc.) tende a buscar sua renda nos delitos de rua. As estatísticas do ISP e a vida das pessoas mostram isso. O terceiro é a militarização da ocupação. Pesquisas em UPPs têm mostrado. A autoridade, nos próprios serviços públicos, passa a ser a polícia, que passa a ser procurada para tudo, de atendimento na saúde à matrícula nas escolas. A militarização tem levado, em não poucos casos, à "milicialização" da "polícia pacificadora". E os fatos têm sido publicados.

A adaptação aos problemas tem levado as UPPs para uma versão dos GPAEs, introduzida pelo subsecretário de segurança Luis Eduardo Soares, em 2000, a partir do Pavão-Pavãozinho. A diferença é o ato inaugural que, no GPAE, ocorre sem mobilização de amplas forças policiais e militares. A PM entra e, a partir daí, a disputa com armas da boca de fumo desaparece, mas, ostensivamente, a boca de fumo permanece.

Na medida em que grande parte dos assassinatos ocorre no universo da ação das facções em busca de controle de pontos, a redução dessa guerra reduz também a estatística de homicídios. No caso GPAE, a continuidade do tráfico de drogas não afeta a circulação de dinheiro e gera uma acomodação.

A primeira declaração do secretário de segurança RJ, Beltrame, que a ocupação da Rocinha terminava com o jugo do fuzil na comunidade, expressa bem isso. Ele poderia ter dito que terminava com o fuzil e o trafico de drogas. A própria forma que a ocupação foi recebida pelos traficantes (a imprensa, no caso dos reféns do Hotel Intercontinental, falava em uma gangue de 400 homens) com a saída do chefe do tráfico e sua prisão, e com dois presos de primeiro time e oito de terceiro, e quase nenhuma apreensão de drogas, apenas confirma o dito. A arma existe porque existe a droga. Fazer guerra seria "sujar o ponto", que corresponde a 1/3 do varejo no Rio.

Dessa forma, a adaptação da UPP como GPAE passou a ser a realidade de quase todas elas, um mês depois das ocupações.

Por tudo isso, cabe ao governo pensar na sustentabilidade do programa, na desmilitarização e desmilicialização como tendência, e na geração de renda e emprego, pois de outra forma o varejo de drogas, ao voltar, produz descrédito e medo na população como se tem visto no complexo do Alemão.

Cesar Maia é economista, ex-prefeito do Rio de Janeiro – cesar.maia@terra.com.br