‘Venda da Delta é uma afronta a legalidade e a moralidade’

O procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, pediu abertura de inquérito civil público para apurar possível irregularidades na operação com a JBS

‘Venda da Delta é uma afronta a legalidade e a moralidade’
‘Venda da Delta é uma afronta a legalidade e a moralidade’ (Foto: Divulgação)

247 – A empreiteira Delta, de Fernando Cavendish, pena para virar a página do escândalo de Carlinhos Cachoeira. O procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, decidiu pedir a abertura de inquérito civil público para apurar possível irregularidades na operação com a JBS, pelo fato de a holding contar com 31,4% do BNDES.

"Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público", disse Silva Filho, ao Globo.

Segundo o procurador, é necessário garantir que os dirigentes da “Delta não fujam da responsabilidade patrimonial da empresa pelos eventuais danos causados, transferindo-os ao credor”, ou seja, a administração pública, e evitar que o BNDES continue a fazer empréstimos a uma empresa que “sujeita-se a ser declarada inidônea para contratar com o poder público”.

Leia na matéria do Globo:

RIO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu abertura de inquérito civil público para apurar possível irregularidades na venda da Delta Construções, investigada por fraudes e alvo da CPI do Cachoeira, ao grupo J&F Holding. Para o procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, a participação de 31,4% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na JBS S.A., principal empresa controleda pela holding, motivo para que o caso seja apurado “com urgência”. A empreiteira é suspeita de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

— Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público — diz Silva Filho.

Segundo Nivio de Freitas, é necessário garantir que os dirigentes da “Delta não fujam da responsabilidade patrimonial da empresa pelos eventuais danos causados, transferindo-os ao credor”, ou seja, a administração pública, e evitar que o BNDES continue a fazer empréstimos a uma empresa que “sujeita-se a ser declarada inidônea para contratar com o poder público”, como afirma no ofício solicitando a investigação, a que O GLOBO teve acesso. A Delta afirmou que as perguntas deveriam ser endereçadas à J&F, que está assumindo a empresa. A J&F não se pronunciou sobre a investigação.

— Queremos garantir que o BNDES não venha a aportar, por vias transversas, recursos que sejam usados para a compra da Delta — afirma Silva Filho. O procurador que assumir o caso poderá pedir, em caráter liminar, a suspensão da negociação, fazer uma recomendação ao banco para que não sejam realizadas novas operações, bem como pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados — explica.
Procurador questiona Delta

A motivação da Delta para abandonar os consórcios responsáveis pelas obras do estádio do Maracanã — que está sendo preparado para receber jogos da Copa de 2014 — e da Transcarioca — corredor exclusivo de ônibus que ligará a Zona Norte à Zona Oeste da capital — também é colocada sob suspeita pelo procurador regional.
— É inusitado que a Delta, atuando de forma completamente atípica, tenha vindo a se retirar do consórcio responsável pelas obras da Transcarioca e do Maracanã, abrindo mão de expressivas receitas, ao passo que construtoras do mesmo porte buscam acumular contratos públicos — afirma ele, que no documento ressalta que a atuação da Delta vinha sendo exatamente oposta, ou seja, de buscar mais contratos, o que aponta para uma decisão tomada fora da diretoria da construtora, por “poderosos elementos exógenos”.

A Delta tinha 30% de participação no consórcio que cuida da reforma do Maracanã, junto com Odebrecht Infraestrutura (49%) e a Andrade Gutierrez (21%). As obras estão orçadas em R$ 859 milhões. Na Transcarioca, a Delta detinha 42% de participação, junto com a Andrade Gutierrez (58%), em contrato no valor de R$ 798,4 milhões.

O procedimento será instaurado no Rio, onde está instalada a sede da Delta, e será levado adiante pela área de Patrimônio — a mesma responsável por suspender no ano passado um outro inquérito civil público para investigar a compra de R$ 3,5 bilhões em debêntures (título emitido por empresas em troca de empréstimos) da JBS pelo BNDES, que acabou sendo arquivado.

O procurador da área, Carlos Alberto Bermond Natal, informou que o arquivamento está sendo avaliado pelo MPF em Brasília.
— A operação realizada pelo BNDES estava de acordo com a Política de Desenvolvimento Produtivo estabelecida pelo Governo Federal, da qual o BNDES é uma das agências estatais coordenadoras, e que a situação financeira da JBS e quando da subscrição pela BNDESPAR não era falimentar como constou da representação — diz o procurador.

A Delta não quis se pronunciar sobre as investigações. A direção da J&F Holding , por sua vez, não quis comentar a apuração. A direção da J&F Holding deve anunciar nesta sexta-feira o nome do novo presidente da Delta Construções. A holding informou que, mesmo com a mudança na direção, a Delta Construções continuará a disputar, em respeito à legislação vigente, licitações públicas.

Depois de caírem 4,53% na terça-feira, quando foi anunciada a compra da Delta, as ações ON da JBS, principal empresa do grupo J&F na holding, fecharam a quinta-feira em alta de 0,56% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), cotadas a R$ 7,14.

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