Votação para alterar metas fiscais deve ficar para quarta

O Congresso trabalha para liberar a pauta e votar 10 vetos presidenciais antes de votar o projeto de lei que altera as metas fiscais para os anos de 2017 e 2018; com o adiamento, a votação deve acontecer somente nesta quarta-feira (30); o projeto um déficit primário de até R$ 159 bilhões nos dois anos - antes, os objetivos eram de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente

Sessão solene do Congresso para promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição 4/2014 (PEC das Defensorias), que garante a instalação de defensorias públicas em todos os municípios do país. A Emenda fixa praz
Sessão solene do Congresso para promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição 4/2014 (PEC das Defensorias), que garante a instalação de defensorias públicas em todos os municípios do país. A Emenda fixa praz (Foto: Charles Nisz)

Maria Carolina Marcello, da Reuters -  A votação do projeto que altera os resultados fiscais para 2017 e 2018 só deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, avaliaram três fontes.

Até lá, o trabalho de articulação do governo terá como foco garantir a votação de vetos que obstruem a pauta do Congresso e votar o projeto que altera as metas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

No momento, ainda falta a análise de cerca de dez vetos presidenciais --e há previsão de chegada de mais dois, que chegam ao limite dos 30 dias de edição e passam a trancar a pauta.

Chegou-se a aventar a possibilidade de interromper a sessão do Congresso para retomar a CMO, que havia iniciado sua reunião no início da tarde e interrompeu seus trabalhos.

Considerou-se no entanto, mais produtivo para o governo seguir o embalo das votações do Congresso, diante da avaliação que uma interrupção poderia esvaziar o quórum, dificultando uma retomada da sessão posteriormente para limpeza da pauta.

Diante desse cenário, a depender do horário em que o plenário Congresso encerrar suas atividades, a CMO pode retomar a reunião ainda nesta terça-feira, ou somente na quarta-feira.

Ao governo interessa que as coisas estejam encaminhadas --pauta desimpedida e projeto encaminhado na CMO-- para que a votação das novas metas ocorra na quarta-feira.

Durante as negociações ao longo da terça-feira também foi ventilada a hipótese de levar o projeto diretamente ao plenário, sem passar pela CMO. Mas a possibilidade foi rejeitada, por ora, sob o risco de se criar um mal-estar com a comissão.

O projeto que altera as metas prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode fazer déficit primário de até 159 bilhões de reais neste e no próximo ano. Antes, os objetivos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

Para facilitar o andamento da proposta na comissão, o governo já enviou minuta de um projeto para rever os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, em um movimento para apaziguar os ânimos na comissão.

A alteração nas metas foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e maiores gastos públicos, sobretudo com a Previdência.

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