Dirceu: "liberdade e democracia devem ser defendidas ao custo da própria vida"

247 - Em análise publicada no site Poder 360, nesta quinta-feira (2), o ex-ministro José Dirceu (PT) destacou a necessidade de setores progressistas reagirem à "tentativa de chantagear os outros Poderes da República e de atemorizar o povo e a oposição" por parte de Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

"Espero que tenhamos aprendido as lições da história. Liberdade e democracia têm que ser permanentemente defendidas das tentativas de tirania e opressão, mesmo que ao custo de nossas próprias vidas", disse o ex-ministro. "O que está em jogo, neste momento, não é quem governará o Brasil e, sim, as próprias eleições e instituições brasileiras", acrescentou. 

De acordo com o ex-ministro, é preciso "exigir das Forças Armadas o cumprimento estrito e absoluto da Constituição". "O único lugar que cabe às Forças Armadas é a obediência ao poder civil –no caso, às decisões do Congresso e do Judiciário às quais todos, começando pelo presidente da República, estamos submetidos", disse, ao fazer referência à interpretação de bolsonaristas sobre o artigo 142 da Constituição.

"A credibilidade e a confiança no governo acabou e o sinal mais evidente são as manifestações de parte representativa do empresariado defendendo a democracia e os poderes constituídos contra os arroubos e as bravatas golpistas do presidente", complementou.

Dilma Rousseff

No texto, Dirceu fez uma homenagem a Dilma Rousseff (PT), vítima de um golpe em 2016, ano em que foi inocentada pelo Ministério Público e por uma perícia do Senado. 

"Há 5 anos, uma presidente eleita legitimamente e no exercício do cargo, sem cometer nenhum crime muito menos de responsabilidade, foi cassada num misto de ignomínia e infâmia. As graves consequências da ruptura do pacto político e social de 1988 não tardaram em se manifestar: Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018", escreveu o ex-ministro. 

Leia a íntegra do artigo:

Não há dúvida de que Bolsonaro quer o golpe e a volta da ditadura. Mas não tem apoio do povo brasileiro que, em sua maioria, o reprova. Mesmo aqueles que o apoiaram em 2018 já exigem que cumpra a Constituição e respeite a democracia. Sua convocação para atos em 7 de setembro é uma tentativa de chantagear os outros Poderes da República e de atemorizar o povo e a oposição. Suas ameaças contra o STF e seus apelos a uma intervenção militar são mais que suficientes para seu impeachment. Felizmente a imensa maioria da sociedade repudia suas bravatas e exige o respeito ao Estado Democrático de Direito.

É hora de união de todas as forças democráticas. Não devemos vacilar ou ter dúvidas sobre a necessidade de reunir todos os setores políticos e sociais que se opõem a Bolsonaro e defendem a democracia, o sistema e o calendário eleitoral e a posse do presidente que for eleito em 2022. O que está em jogo, neste momento, não é quem governará o Brasil e, sim, as próprias eleições e instituições brasileiras.

Nossa experiência na campanha das Diretas Já e no impeachment de Collor nos ensina que a unidade das forças democráticas é a única forma para a mobilização de amplos setores da sociedade para ir às ruas. Essa unidade se faz mais do que necessária quando Bolsonaro e a extrema direita mobilizam suas bases para tentar criar, em 7 de setembro, as condições para uma ruptura da ordem constitucional.

Construir e manter essa unidade exige estabelecer uma liderança para que não se aceite as provocações de Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, tenha-se firmeza para enfrentar seus arroubos golpistas mobilizando nossas bases e movimentos para a resistência e os atos de 7 de setembro que, aliás, é o Dia dos Excluídos, que este ano faz sua 27ª jornada. E só teremos sucesso com a unidade de ação.

Também teremos que exigir das Forças Armadas o cumprimento estrito e absoluto da Constituição. Na Carta de 1988 não há lugar para poder moderador ou tutelar dos militares. O único lugar que cabe às Forças Armadas é a obediência ao poder civil –no caso, às decisões do Congresso e do Judiciário às quais todos, começando pelo presidente da República, estamos submetidos.

Espero que tenhamos aprendido as lições da história. Liberdade e democracia têm que ser permanentemente defendidas das tentativas de tirania e opressão, mesmo que ao custo de nossas próprias vidas.

Homenagem a Dilma

Comecei a escrever este artigo em 31 de agosto com um objetivo claro: que fosse um texto em homenagem a Dilma Rousseff e à memória dos que lutaram e deram a vida pela democracia e a liberdade em nosso Brasil. Uma homenagem que se traduzisse na unidade de ação dos movimentos sociais, das esquerdas e das oposições ao governo em atos unitários em defesa da democracia e pelo Fora Bolsonaro.

Há 5 anos, uma presidente eleita legitimamente e no exercício do cargo, sem cometer nenhum crime muito menos de responsabilidade, foi cassada num misto de ignomínia e infâmia. As graves consequências da ruptura do pacto político e social de 1988 não tardaram em se manifestar: Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República em 2018.

Na esteira da Lava Jato, hoje desmascarada e com suas vísceras apodrecidas expostas, o país vive a sua maior crise social e política, paralelamente a uma tragédia humanitária. Corremos o risco da desconstituição do Estado Nacional e da perda do que restou das conquistas sociais e políticas fruto de mais de 100 anos de luta. A própria democracia é abertamente ameaçada pelo presidente da República.

O chamado impeachment da presidente Dilma foi um golpe parlamentar e jurídico, construído sob a leniência e conivência –quando não apoio– do Supremo Tribunal Federal. Golpe que não só permitiu, como incentivou, que os militares afastados das atividades e da ação política como ordena e manda a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito voltassem como atores políticos. Com isso, criou-se a oportunidade para que os militares voltassem a se sentir, embora não sejam, como árbitros da vida nacional, poder moderador entre os Três Poderes constituídos e poder tutelar sobre a democracia e nossas vidas.

Cinco anos depois do golpe, o Brasil vive sua pior crise social, a fome avança, crescem a miséria e o desemprego sem que o governo aponte uma direção para a retomada do crescimento. Paralelamente a uma pandemia que já nos custou mais de 580 mil mortos graças à inépcia do governo na adoção de medidas de isolamento social e controle sanitário e ao negacionismo como estratégia política, somos ameaçados por uma crise hídrica que se transformou em energética pela incapacidade do governo de planejar e de aceitar a necessidade de medidas radicais de racionamento.

Temos um governo paralisado, incapaz de dar uma resposta à carestia que abala as famílias brasileiras sem comida na mesa, preso às consequências da inacreditável implantação de um modelo econômico primário e da obsessão pela austeridade fiscal num momento em que muitos países, frente à pandemia e ao risco de paralisação das atividades econômicas, recorrem à expansão monetária e investimentos em alternativas energéticas e na área ambiental, na educação e ciência, na infraestrutura.

Lista volumosa

Somente pelo negacionismo criminoso na pandemia que nos custou uma tragédia humanitária, Bolsonaro já devia ter sido afastado da presidência. Mas a lista de motivos é enorme: o desmonte das políticas sociais e educacionais; o ataque direto e frontal contra a cultura e a ciência; o abandono das políticas de proteção do meio ambiente e da Amazônia combinadas com o estímulo aberto a atividades econômicas predatórias e ilegais e o desmonte de órgãos de fiscalização e todo arcabouço legal de proteção do meio ambiente com graves consequências para a imagem do país e sua reputação.

Em vez de um orçamento voltado ao desenvolvimento nacional e a diminuição radical da pobreza e o crescimento com distribuição de renda, o que assistimos é um varejo de emendas parlamentares impositivas com o único objetivo de manter a maioria parlamentar do presidente e impedir seu impeachment e, se possível, garantir sua reeleição.

Nossa política externa é motivo de chacota e nosso isolamento internacional é patente. Voltamos aos piores tempos da ditadura militar. A Lei de Segurança Nacional, desenterrada pelo Ministério da Justiça, ainda bem foi revogada pelo Congresso Nacional. Mas continuam em pauta a espionagem política, a ameaça da censura, os expurgos e a perseguição de servidores públicos, o estímulo à violência e ao ódio, as milícias e grupos armados.

Os órgãos de controle e de Justiça (MPF, PF, RF, COAF) foram simplesmente capturados pelo governo. As Polícias Militares foram politizadas; as milícias armadas não só toleradas como estimuladas e agraciadas com medalhas; os órgãos de informação colocados a serviço do governo para vigiar, espiar e perseguir a oposição e os movimentos sociais e sindicais.

O que assistimos é uma combinação de ameaça real à democracia com um descalabro econômico que nos leva à pior crise social desde a redemocratização. É uma combinação de carestia, inflação, juros altos, dólar valorizado e estagnação econômica, agravados por uma crise hídrica e energética e um total desgoverno na área econômica.

A credibilidade e a confiança no governo acabou e o sinal mais evidente são as manifestações de parte representativa do empresariado defendendo a democracia e os poderes constituídos contra os arroubos e as bravatas golpistas do presidente. As pesquisas não apenas refletem a rejeição e reprovação da maioria do povo ao presidente e seu governo, mas também sua derrota nas eleições de 22.

Por isso mesmo, é fundamental que todos os que se opõem ao governo enfrentem unidos suas bravatas golpistas. Movimentos sociais, partidos políticos, entidades de mulheres, de jovens, religiosas, profissionais, democratas de todo o país precisam ocupar as ruas para por um fim ao descalabro econômico, defender a democracia e pedir o impeachment de Bolsonaro.

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