2º Vestibular 2012 da UnB está mantido

Juiz federal derrubou a liminar que pedia o fim da obrigatoriedade do registro no Cadnico para obter iseno da taxa de inscrio; ainda no foram marcadas as novas datas

UnB Agência - O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira derrubou a decisão da 3ª Vara do Distrito Federal que pedia o fim da obrigatoriedade de registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para isentar candidatos de baixa renda da taxa de inscrição do 2º vestibular de 2012 da Universidade de Brasília. A decisão assegura a continuidade das provas, que haviam sido suspensas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), responsável pelo vestibular.

O magistrado argumentou que “o CadÚnico é um instrumento legal, objetivo, criado exatamente para fins de comprovação de hipossuficiência daqueles que nele estão inscritos”, afirmou o juiz na decisão. Vallisney afirmou ainda que inexiste no edital do vestibular e na própria decisão da 3ª Vara do Distrito Federal qualquer definição de quem seria hipossuficiente.

Autora da ação judicial contra a UnB, a Defensoria Pública da União alegou que a exigência do CadÚnico seria um obstáculo a mais para candidatos já desfavorecidos. “(A exigência) confronta o princípio da isonomia, de modo que deve ser estabelecido novo prazo para que pessoas carentes possam apresentar os documentos que atestam hipossuficiência”, disse no processo.

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