A culpa é do outro

Detran diz que gesto passada foi quem fechou contratos irregulares com empresa de segurana de ex-deputado

Maryna Lacerda_Brasília 247 — O Departamento de Trânsito do Distrito Federal informou, por meio de nota, no início da tarde desta quarta-feira (9), que os contratos entre o órgão e a empresa G6 Sistema de Segurança Ltda foram firmados na gestão anterior. O Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou falhas na execução dos serviços e prejuízo de R$ 102.393,60 aos cofres públicos.

A G6 deveria prestar serviços de vigilância, mas não forneceu aos empregados equipamentos de segurança, como coletes à prova de balas, cassetetes e apitos, nem uniformes, conforme previsto na planilha de custos. A Carteira Nacional de Vigilantes, documento obrigatório para o exercício da função, também não foi fornecida.

A decisão do TCDF também prevê que os técnicos do tribunal verifiquem se o Detran descentraliza a fiscalização dos serviços de vigilância, medida necessária para que haja transparência nas contas. Na nota, a autarquia diz que cumpre rigorosamente a avaliação e que mais dez pessoas, além do executor do contrato fiscalizam os serviços.

Na nota se informa que a direção do Detran abriu investigação para apurar as possíveis irregularidades e identificar os responsáveis. O Detran também diz que abriu licitação para contratação de nova prestadora de serviços de segurança.

A G6 foi fundada pelo ex-deputado distrital Leonardo Prudente, acusado na operação Caixa de Pandora. O TCDF já estava investigando superfaturamento de contratos firmados entre a empresa e a Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Leia a nota na íntegra:

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal informa que os contratos para prestação de serviço de vigilância Nº 2 e 8/2009, objetos de investigação pelo TCDF, foram celebrados em gestão anterior, com dispensa de licitação.

Ao assumir este ano o comando da Autarquia, a direção atual abriu processo de tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades no referido contrato e a identificação dos responsáveis.

Esclarece ainda que vem cumprindo rigorosamente o que determina a Decisão Nº 3353/2010 do TCDF, no que tange à comprovação da efetiva prestação do serviço contratado e à avaliação da sua qualidade. Além do executor do contrato, hoje, mais dez servidores realizam essa fiscalização. O Detran também lançou e distribuiu aos profissionais um Manual de procedimentos do serviço de vigilância e segurança.

Visando acabar com a prática das contratações emergenciais, a direção da Autarquia licitou o serviço de segurança, vigilância e monitoramento vigente, de acordo com a Lei 8.666/93.

Ao vivo na TV 247 Youtube 247