A grilagem não acabou em Brasília

Uma das novas e marcantes características do período de Autonomia Política do Distrito Federal é a desenvoltura com que as leis de ocupação do solo são quebradas por quase todos os atores imagináveis, públicos e privados - especialmente no caso da criação de "loteamentos" totalmente ilegais no território do Distrito Federal, que desrespeitam os mais elementares fundamentos do Estado de Direito.

Ao cercar uma área pública ou privada, definir nela "lotes" e abrir "ruas", os aventureiros distritais têm contado, ao longo desses 22 anos de Autonomia Política, com a conivência do GDF - ou mais que isso, com seu apoio.

É notável: algumas das mais notáveis grilagens já "brotam" do solo do cerrado com água da CAESB, com luz da CEB, com autoridades judiciais a garantir todas as liminares necessárias - em ritmo mensal, semanal, ou se for o caso, diário - para afugentar e neutralizar qualquer tentativa de ação dos órgãos fiscalizadores. Nossos fiscais efetivamente TENTAM atuar, e são humilhados por essas autoridades e suas liminares não-combatidas. Os grileiros distritais têm as "costas-quentes" e a vastidão da devastação é seu testemunho imorredouro.

Isso está acontecendo agora, neste momento, na região do Altiplano, na "terra-de-alguém" situada a nordeste da Ponte JK, ao sul da barragem do Paranoá, entre outras dezenas de pontos. Se possível, vamos analisar esse episódio em outros textos.

Não se trata apenas de "controle territorial ZERO": trata-se de uma forma selvagem, desonesta, criminosa, absolutamente desrespeitosa, de fazer a política pública REAL de ocupação territorial. Perto dessa política pública REAL, o Plano Diretor de Ocupação Territorial (PDOT) - que foi o grande circo do monumental episódio de corrupção denominado pela Polícia Federal como Caixa de Pandora - é coisa de gente com DISCERNIMENTO. Discernimento suficiente para negociar (ainda que de forma asquerosamente corrupta, com dinheiro na cueca e na careca) uma LEI de ordenamento do território. Ponto para o Arruda.

São mais de cinco centenas de "condomínios irregulares" (a palavra INVASÃO, consagrada nas políticas de controle do solo desde a fundação de Brasília não é usada para esses "sérios empreendimentos") do território do DF, segundo a contagem oficial; são bem mais de seis centenas, segundo contagens baseadas nas denúncias de colegas arquitetos e urbanistas - e na visualização possível pelo Google Earth. Está nas telas de qualquer computador do mundo. (O GDF, que paga uma fortuna pela manutenção terceirizada de seus sistemas de informática, pelo fornecimento e atualização de programas super-modernos, de forma ricamente terceirizada e generosa, não conhece, oficialmente, o retrato da criminalidade fundiária que pode ser contemplada pelo Google Earth).

(O Google Earth, no entanto, é a "Playboy do Grileiro", de tão explícita que é a degradação ambiental que se espraia nas Bacias do Rio Descoberto, do Rio São Bartolomeu, nas áreas rurais de Brazlândia, de Planaltina, do Gama, etc.).

Ao longo do período de Autonomia Política (desde 1990 até o momento), temos a ocorrência de um episódio de grilagem a cada DUAS SEMANAS. Essa freqüência torna a grilagem a mais venerável Política Pública do Distrito Federal.

Nenhuma outra política pública (de Educação, de Saúde, de Segurança, de Transportes, de Cultura) foi tão fiel ao cronograma, foi tão pontualmente atendida pelos agentes de Estado responsáveis pela infra-estrutura da Capital da República. Grilagem com padrão ISO, com etiqueta verde. Grilagem confiável.

Os grileiros são a mais importante força de transformação do território do DF a atuar nesse período de Autonomia Política, com total impunidade - devastando nascentes, devastando o cerrado, inviabilizando a qualidade ambiental do território em vastas áreas do Distrito Federal. São metástase cancerosa em forma pura, de governos corruptos Mas são também os heróis dos que querem ver o Distrito Federal como uma Cidade do México, um imenso pardieiro. Como dizem as companhias telefônicas em suas campanhas publicitárias: POR UM DF ILIMITADO.

(Vocês sabem o que aconteceu na Cidade do México?)

Efetivamente, há uma dimensão dessa impunidade que merece ser elementarmente apreciada: TODOS OS BRASILIENSES TÊM CONHECIMENTO DA FORÇA DA GRILAGEM EM BRASÍLIA. A Grilagem tornou-se uma instituição distrital, digna de monumento e circuito turístico especial. Uma instituição pública.

Cerca de 350.000 a 450.000 brasilienses moram nesse grandioso produto do trabalho dos grileiros. É mesmo um grande trabalho a ser considerado. Entre os mais notáveis moradores há poderosas autoridades dos Três Poderes, das esferas Federal e Distrital, há professores de urbanismo (um deles dá aulas sobre a sintaxe da desordem implícita e oculta no plano urbanístico de Lucio Costa, e é figura doutoral e imperdível).

Autoridades que são responsáveis pela guarda da Lei, coletivamente, em escala impensável num país sério, são cúmplices de crimes em suas próprias casas, sobre o próprio solo de sua cidade. Impressionante, essa Nova Brasília dos grileiros. Seus crimes contaminam os nossos tribunais, as nossas universidades, os nossos jornais, as nossas vidas.

Nessa escala de danos, há como falar, seriamente, em impunidade?

Não há por que falar em impunidade quando NÃO HÁ O QUE PUNIR, não há a vontade de impor a lei que regula a probidade - quando há o exemplo público, notório, da ação criminosa, premiada por 22 anos de bons negócios, dos grileiros distritais: a lição da impunidade é o maior castigo para a nossa cidade. Fico a pensar na cara-de-pau de nossas autoridades quando falam de Leis de Uso e Ocupação do Solo, que já nascem moleques, que já nascem desmoralizadas, já nascem corrompidas desde o berço.

Corrompemos o nosso território, o nosso governo e a nossa população. Temos que encarar a realidade: parece ser impossível ordenar de forma honesta o território da Capital da República. A pior maneira já se impôs, e não há retorno.

Quais as conseqüências da corrupção territorial? Perguntem aos urbanistas.