Adasa recorre contra suspensão da tarifa extra na água

Brasília 247 - A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) entrou na segunda-feira (12) com recurso na Justiça contra a decisão que suspendeu a cobrança de taxa extra nas contas de água no Distrito Federal. O órgão argumentou que o consumidor é responsável pelo consumo de 80% do volume fornecido pela Caesb.

"A meta de redução de 15% no consumo foi estabelecida em função de esse percentual representar 1,5 milhões de metros cúbicos (m³) por mês, montante suficiente para o abastecimento de até 460 mil pessoas nesse mesmo período", afirmou a Adasa. "Com essa economia, poder-se-ia prolongar a disponibilidade dos reservatórios até o período mais chuvoso do ano, que, de fato, ainda não se faz presente", complementou.

A suspensão da cobrança atendeu a um pedido da Defensoria Pública do DF, que questionou a "existência de custos adicionais decorrentes da crise hídrica".

O juiz Jansen Fialho de Almeida entendeu que a Defensoria tinha razão ao questionar a necessidade do aumento nas contas. A sentença cita "desvio de finalidade, ausência de demonstração dos custos adicionais e desequilíbrio financeiro da Caesb, e elevação sem justa causa do preço".

Em julho, a Adasa lançou um decreto que prevê a cobrança da "tarifa de contingência", como é chamada pelo governo. O texto autoriza a Caesb a cobrar mais pela água, sempre que algum dos principais reservatórios – Descoberto e Santa Maria – estiver com nível abaixo de 25%.

O governo do Distrito Federal propôs um aumento de 40% sobre a tarifa de água, mas a Justiça limitou a medida a pedido do Ministério Público, e passou para o máximo de 20%. Na prática, o acréscimo é de 10% no valor total da conta – cuja metade é formada pela taxa de esgoto –, e vale para todas as casas que consomem mais de 10 mil litros por mês.

Segundo as regras publicadas em Diário Oficial, ficaria a cargo da agência definir o fim da tarifa, com base na situação dos reservatórios, na economia da população e na previsão de chuvas. Atualmente, a tarifa mínima de água é de R$ 55,15.