Adasa tem 15 dias para exonerar 12 comissionados
A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para a Agência Reguladora das Águas (Adasa) exonerar 12 servidores comissionados que foram contratados de forma irregular por exercerem funções que não sejam de direção, chefia e assessoramento, o que fere a Constituição; em caso de descumprimento, a previsão de multa diária de R$ 10 mil
Brasília 247 - A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para a Agência Reguladora das Águas (Adasa) exonerar 12 servidores comissionados que foram contratados de forma irregular por exercerem funções que não sejam de direção, chefia e assessoramento, o que fere a Constituição. Em caso de descumprimento, a previsão de multa diária de R$ 10 mil.
A agência foi processada em 2011 por este motivo. Em 2014 a ação chegou a fim, quando a Adasa exonerou 13 dos 25 comissionados, mas o Ministério Público voltou a cobrar a exoneração dos comissionados, porque 12 deles continuavam nos quadros da instituição.
A Adasa argumentou que a contratação do grupo atendia às regras sobre cargos em comissão, argumento recusado pela Justiça.