Agnelo deixou R$ 2,2 bi em dívidas, aponta TCDF

Brasília 247 - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizada para subsidiar a análise das Contas do governo local apontou um suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-governador Agnelo Queiroz, no exercício de 2014. De acordo com o tribunal, o GDF teria feito despesas, de 1º de maio a 31 de dezembro do ano passado, com parcelas para 2015, mas sem deixar dinheiro suficiente para pagá-las. A fiscalização também revelou indícios de volume de despesas realizadas em 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar. O suposto valor chega a R$ 2,2 bilhões.

Conforme texto publicado no site do tribunal, "o artigo 42 da LRF veda ao titular de Poder Executivo contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para o custeio delas".

"O levantamento por amostragem feito pelo corpo técnico apontou a possível ocorrência de, pelo menos, R$ 173,4 milhões de despesas que afrontam o art. 42 da LRF", diz o texto.

Ao fazer referência os débitos que somam R$ 2,2 bilhões, o tribunal que a despesa não inscrita em Restos a Pagar relacionados "a folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, realização de obras e prestação de serviços que foram executados". "Esse valor não teria sido pago, nem registrado na contabilidade".

Ainda segundo o TCDF, "as despesas com as folhas de pagamento das Secretarias de Educação (SE/DF) e de Saúde (SES/DF), somadas às do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (que também diz respeito ao custeio de folhas de pagamento de inativos e pensionistas dessas Secretarias) teriam correspondido a 47,6% dos R$2,2 bilhões não inscritos em Restos a Pagar". "Essa proporção subiria para 69,9%, se somados os valores relativos às despesas contratuais da SE/DF e da SES/DF", diz o comunicado.

O tribunal informou ter concedido um prazo de 15 dias para que o ex-governador Agnelo Queiroz e os secretários de Planejamento e Orçamento e da Subsecretaria de Orçamento; da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria do Tesouro/SEF no exercício de 2014 prestem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.