AGU recorre de decisão do Supremo que manda governo realizar Censo em 2021
A AGU pediu que o STF autorize o governo a enviar um projeto para modificar o Orçamento, com o objetivo de cancelar a destinação de verba para emendas e ampliar o dinheiro para o Censo, que serve para ajudar o governo a elaborar políticas públicas adequadas aos perfis populacionais. Jair Bolsonaro, no entanto, suprimiu R$ 1,76 bi dos R$ 2 bi destinados ao Censo
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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por André Mendonça, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que mandou o governo Jair Bolsonaro a realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021. No documento, a AGU pediu que o Supremo autorize o governo a enviar um projeto de lei para modificar o Orçamento, com o objetivo de cancelar a destinação verba emendas parlamentares e ampliar o dinheiro para o Censo, de acordo com informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ao sancionar o Orçamento de 2021, o Executivo federal suprimiu R$ 1,76 bilhão dos R$ 2 bilhões destinados ao Censo, que serve para a realização de pesquisas e, em consequência, para ajudar o governo na elaboração de políticas públicas adequadas aos perfis populacionais de acordo com aspectos como nível de educação, idade, sexo, entre outros.
O ministro da Corte Marco Aurélio havia acolhido um pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a "adoção de medidas voltadas à realização do censo". A ação foi apresentada após o governo Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmar que havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro,
O governo argumentou que o Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso, já não tinha recursos suficientes para a pesquisa.
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