STF dá 48 horas para Bolsonaro informar medidas adotadas contra coronavírus
Ministro Alexandre de Moraes deu decisão em ação movida pela OAB, que acusa Jair Bolsonaro de agredir os direitos à saúde e à vida, garantidos pela Constituição
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Conjur com 247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que Jair Bolsonaro preste informações no prazo de 48 horas sobre as medidas adotadas para combater o avanço do novo coronavírus.
Alexandre de Moraes determinou o envio das informações porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determine a Bolsonaro o cumprimento de algumas ações.
Na peça, a OAB reputa inconstitucionais "ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". Na prática, caso o pedido fosse desde logo acolhido, o presidente da República ficaria de "mãos atadas".
A OAB defende ainda que, ao não cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro deixa vulneráveis os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República.
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