Antes de votação da Previdência, governo dá verba do Mais Médicos a emendas

247 - No dias que antecederam a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o governo Jair Bolsonaro remanejou R$ 1,25 bilhão destinado ao programa Mais Médicos para abastecer outros programas da área de saúde que receberam recursos por meio de emendas parlamentares liberadas recentemente. O Executivo comprou votos para aprovar a proposta. 

No dia 4, a Secretaria Especial de Fazenda, órgão do Ministério da Economia, publicou portaria na qual abriu um crédito suplementar de R$ 1,25 bilhão ao Ministério da Saúde. A iniciativa se deu por meio da anulação de recursos no mesmo valor destinados até então ao Mais Médicos. 

Em nova portaria, publicada no dia 9, o mesmo órgão abriu outro crédito suplementar no valor de R$ 649,2 milhões com o mesmo destino.

Ao site Uol, o Ministério da Saúde informou ter liberado R$ 1,25 bilhão nesta semana para estados e municípios. "A definição dos beneficiários reflete as prioridades desta gestão, como o fortalecimento da atenção básica e as discussões ao longo de seis meses de trabalho entre o Legislativo e o Ministério da Saúde", diz nota da pasta. "A execução, ainda, ocorre uma semana após o encontro com secretários municipais de saúde de todo o país promovido na última semana."

Segundo o texto, "cabe esclarecer que se trata de um procedimento legal, amparado na Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019 [Lei Orçamentária], que autoriza a liberação de créditos suplementares pelo Poder Executivo às ações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional".