"As cotas abrem portas", diz Anielle Franco sobre a proposta aprovada pelo governo Lula (vídeo)
"Mais ampla e inclusiva", reforçou a ministra da Igualdade Racial sobre a Lei de Cotas
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247 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou nesta segunda-feira (13) a importância do Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 - Lei de Cotas - e foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Sancionamos hoje a Nova Lei de Cotas, mais ampla e inclusiva. Nosso compromisso é a expansão da presença de negros e negras, estudantes quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas pobres nas universidades. As cotas abrem portas!", afirmou a titular da pasta na rede social X.
No evento, a ministra disse que é preciso construir o "Brasil da dignidade e pela forças dos movimentos negros". "Sou fruto dessa política, favelada, mulher negra, com muito orgulho", complementou.
O governo reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam a cota para entrar no ensino superior. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. O valor passa a ser de um salário mínimo. O governo incluiu estudantes quilombolas como beneficiários da nova lei.
De acordo com o governo, as novas regras da Lei de Cotas serão aplicadas a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Além dos ministérios da Educação (MEC) da Igualdade Racial, outros ministérios vão ser responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
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