Associação diz ter 'profundo desconforto' com a AGU na defesa de Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma de Bolsonaro

247 - A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, na quinta-feira (12), uma nota em que expressa seu "profundo desconforto" com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal. Ela é processada por improbidade administrativa. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

De acordo com o documento da Anauni, os requisitos para que o órgão federal seja acionado são "claros e inequívocos". Segundo a associação, a atuação da AGU "se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União". O teor do documento foi publicado pelo jornal O Globo. 

A entidade destacou que a função da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

"Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal", disse um trecho da nota.

"Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos", afirmou o texto.

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