Benício a dois dias da despedida

Brasília 247 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a mesa diretora da Câmara Legislativa a cumprir a decisão que cassa o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). Agora, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), tem até 48 horas para convocar o suplente Robério Negreiros (PMDB). Benício perdeu o cargo após ser acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010.

Na decisão desta segunda-feira (19), o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski, determinou que se executasse a decisão da Corte. Nesta terça-feira (20), o tribunal local recebeu a notificação e intimou a Câmara a cumpri-la. A Procuradoria da Casa elabora um ofício que deve ser encaminhado a Robério amanhã. Nele haverá definições como, por exemplo, o prazo para posse do novo parlamentar.

A defesa de Benício entrou com pedido de reconsideração contra a determinação de Lewandowski. “Também ajuizaremos ação cautelar para emprestar efeito suspensivo à decisão do TSE”, informou ao Brasília24, na segunda, o advogado do deputado, Rodrigo Pedreira.

A decisão do ministro foi tomada com base na petição proposta por Robério, que pediu ao TSE a execução imediata da cassação. A solicitação havia sido negada uma vez, pois foi feita antes da publicação do acórdão. Agora, com a decisão tornada pública no último dia 9, foi reconsiderada por Lewandowski.

A decisão pela cassação ainda não cumpriu o transitado em julgado, pois a defesa interpôs recursos, mesmo assim, o ministro optou por sua execução. “Pois bem, entendo que a excepcionalidade do caso se verifica uma vez que o Plenário desta Corte já concluiu o julgamento do citado recurso e, por maioria, manteve a decisão regional que cassou o mandato de deputado distrital”, disse Lewandowski.

Apesar de a jurisprudência do TSE ser no sentido que os votos permanecem com o PMDB, tanto que o tribunal reavaliou o pedido do suplente, existem outros dois pretendentes requerendo a cadeira de Benício. O vice-presidente do PSDB-DF, Raimundo Ribeiro, pede a anulação dos votos atribuídos ao distrital cassado, assim como o primeiro suplente do PSB, Guarda Jânio que se diz o detentor do cargo pela coligação PSB/PC do B.