Bolsonaro descumpre ordem judicial, não entrega teste de coronavírus e você pagará a multa

247 - Jair Bolsonaro se negou a cumprir decisão judicial que determinou que ele apresentasse resultados dos exames para o coronavírus. A confirmação foi feita nesta quinta-feira, (30) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou à Justiça Federal de São Paulo apenas a informação de que Bolsonaro testou negativo para covid-19. 

Em nota, a AGU disse que apresentou “relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)”.

A Justiça, entretanto, quando pediu informações para a AGU, havia determinado a apresentação do exame. A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou pedido do jornal O Estado de S. Paulo e determinou que o veículo de comunicação tenha acesso aos testes de Covid-19 a que presidente Jair Bolsonaro se submeteu.

A magistrada estipulou um prazo de 48h para que a União forneça os "laudos de todos os exames" feitos pelo presidente da República para identificar a infecção pelo novo coronavírus. A magistrada também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e lembrou que "os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito". 

Por fim, a juíza fixou multa de R$ 5 mil por cada dia de omissão injustificada no cumprimento da decisão.