Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que prevê medidas para tentar proteger indígenas

247 - Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no "Diário Oficial da União (DOU)", determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, em consequência, de alto risco para emergências de saúde pública.

Dentre os trechos vetados está o que prevê a execução de ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas "a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva" e que a União seja obrigada a comprar "ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea".

Outro veto foi o que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas "acesso a água potável" e "distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias".

O governo também não está obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União, nem a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial. Também não será obrigado a instalar internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas. 

Na justificativa dos vetos, o Executivo alegou que o texto criava gasto obrigatório sem demonstrar o "respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional".