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Brasília

Cada dia sua agonia: Projeto 122

Datado de 2001, projeto de lei que pune crimes por discriminação ou preconceito ainda desperta debates acalorados. Por que?

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Desde que foi apresentado na Câmara dos Deputados pela então deputada Iara Bernardi, em 2001, o projeto que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito passou a despertar debates inflamados. Aprovado na Câmara em 2006, o projeto chegou ao Senado e foi identificado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122. A partir daí, tornou-se um das mais emblemáticas matérias em tramitação nessa Casa.

O PLC 122 era relatado, à época, pela então senadora Fátima Cleide. Com a mudança de Legislatura, foi arquivado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em fevereiro, assim que assumi meu mandato no Senado, apresentei como minha primeira iniciativa parlamentar um requerimento pelo seu desarquivamento, tendo o apoio de mais de vinte sete outros senadores e senadoras.

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Designada relatora na CDH, em maio deste ano coloquei-o em votação. Diante das circunstancias desfavoráveis, optei por ampliar o leque de discussões em busca de um entendimento com outros setores sociais e religiosos, sem os quais dificilmente conseguiria sua aprovação. O texto a que chegamos pode não ser o ideal, mas foi o possível de forma a permitir e possibilitar a sua aprovação.

Novo texto

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Mantivemos intacto o princípio norteador da proposta original apresentada há dez anos, que é a criminalização da homofobia. No substitutivo, incluí as condutas de maior desvalor, ou seja, os atos de discriminação mais repudiados pela sociedade como um todo, sob uma perspectiva republicana e democrática, independentemente da ideologia de cada indivíduo.

Restou expressamente penalizada qualquer conduta que possa induzir a prática de qualquer ato de violência contra as pessoas em razão de sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Também criminalizamos possíveis discriminações contra as minorias sexuais no âmbito das relações de consumo, de trabalho e nas relações com os serviços públicos.

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Alteramos o Código Penal para explicitar que os crimes cometidos em função do sexo, da identidade de gênero ou orientação sexual da vítima sejam incluídos no rol das agravantes genéricas. Aumentamos a pena para os crimes de violência contra menores, para o de formação de quadrilha ou bando, para os crimes de lesão corporal, para os crimes de injúria e para o crime de incitação da violência quando praticados em função das condições já descritas. Entretanto, julguei necessário que os tipos penais fossem objeto de uma lei específica, ficando preservada a Lei nº 7.716/1989 (Lei do racismo), por conta das peculiaridades que envolvem a discriminação de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero.

Sempre considerei que o texto de autoria da deputada Iara Bernardi, que foi aprovado na Câmara em 2006, é indubitavelmente muito mais abrangente e corresponde o entendimento construído naquele tempo, mas que não encontrou a mesma ressonância no Senado Federal. Há cinco anos que o PLC122 tramita nesta Casa.

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Há ainda um ponto delicado da matéria: Embora desnecessário em função do princípio da supremacia da norma constitucional, explicitei o disposto contido no substitutivo não se aplicava à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa. Nem assim arrefeceu os ânimos dos senadores contrários à matéria.

Reexame

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Na última quinta-feira (8/12), o novo texto foi novamente colocado em pauta na CDH. Foi um enfrentamento importante com as forças conservadoras. Achei por bem pedir o reexame da matéria em vista de avaliar empate nos votos ali presentes e com possibilidade de surpresa. Preferi não colocar em risco o projeto 122 e continuar as conversações para tomar uma decisão. Decisão essa que poderia ser: (1) colocar o original para votação com todos os riscos ou (2) fazer um novo texto, aproveitando o projeto que quase foi votado na última semana e teve como objeção mais o número simbólico: 122.

Como destacou o advogado Luis Roberto Barroso em sua defesa da união estável homoafetiva durante o julgamento no Superior Tribunal Federal (STF), “a história da civilização é a história da superação dos preconceitos. E a cada momento histórico as pessoas tem de escolher de que lado vão ficar da história”.

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A dificuldade para aprovar o 122 no Senado é a mesma de sempre: grupos religiosos que fazem da homofobia sua plataforma eleitoral, pessoas que confundem o combate aos atos de violência contra homossexuais com o apoio à união estável ou ao casamento e senadores nada interessados em se expor por um assunto cada vez mais radicalizado e mal compreendido por uma parte do eleitorado.

A consequência desse apequenamento e conservadorismo dos parlamentares tem sido o aumento de crimes homofóbicos no Brasil e a judicialização de uma responsabilidade que é do Congresso. Durante o debate na CDH, demos um passo à frente em uma batalha que ainda será longa. Desta vez, a discussão foi mais respeitosa de ambos os lados, com mais senadores presentes. Notei uma mudança no discurso antagonista: está ficando cada vez mais difícil ter argumentos contra um projeto que criminalize a homofobia.

Com isso em mente e muitas conversas com todos os senadores para ampliar a compreensão –além dos presentes na CDH-, espero conseguir a aprovação do projeto. A reunião da última semana trouxe pontos importantes à discussão. E também muitos erros. Há mais de 20 anos a homossexualidade já não é mais considerada doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), não podemos mais admitir comparações desse tipo. Também é inadmissível relacionar pedofilia e homossexualidade. Pedofilia é uma perversão e crime.

É importante destacarmos a evolução no debate que tivemos de maio, quando tentamos colocar o projeto em votação pela primeira vez, até aqui. Os discursos mudaram e isso é resultado de uma maior tolerância ou da percepção do agravamento da situação de violência. É o grito da rua que provoca o Congresso a se posicionar.

Sabemos que a simples questão legal não é suficiente para acabar com a violência homofóbica no Brasil, mas certamente é um instrumento que auxiliará a comunidade LGBT na luta por direitos à plena cidadania. É como diz a frase de Amyr Klink: “na vida, o maior naufrágio é não partir“.

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