Câmara discute destaques que podem mudar a reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira 11 a sessão destinada a analisar os destaques e emendas apresentados à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19); os destaques e emendas pretendem mudar trechos do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a sessão destinada a analisar os destaques e emendas apresentados à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Os deputados analisam agora requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247