Câmara vota nesta terça-feira MP que pode ampliar possibilidades de saque do FGTS

247 - A Câmara dos Deputados tem como pauta para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta da pandemia do coronavírus, em cronograma que já está em andamento. O Brasil ocupa do segundo lugar no ranking global de casos (2,7 milhões) e mortes (94 mil) provocadas pela Covid-19. Só perde para os Estados Unidos, com 4,8 milhões de infectados e 158 óbitos. 

O Senado alterou a proposta da MP em julho para também permitir a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador. A medida vale para quem aderiu ao plano e tenha pedido demissão, com um processo de desligamento de sua empresa sem justa causa ou por força maior.

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.

*Com informações da Agência Câmara