Caravana para legalizar terras rurais

Agência Brasília – Para auxiliar as comunidades rurais no processo de regularização de terras públicas, a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural criou a Caravana da Regularização. Equipes da Subsecretaria de Regularização Fundiária visitarão núcleos rurais de todo Distrito Federal para esclarecer dúvidas, orientar e dar o suporte necessário para que mais pessoas possam ter seu título de concessão, obtendo a legalidade no uso das terras em que produzem.

Atualmente existem mais de 1,7 mil processos de pedido de regularização, mas a secretaria estima regularizar mais de cinco mil propriedades rurais. O primeiro Núcleo Rural que receberá a caravana é Tabatinga, na região de Planaltina, nos dias 20 e 21 do próximo mês.

Durante as caravanas, o produtor interessado em regularizar suas terras deverá apresentar os seguintes documentos:

1- Se pessoa física: cópia do CPF, do documento de identidade com foto e nacionalidade e do documento que comprove o estado civil, exceto se solteiro;

2- se pessoa jurídica: cópia do Instrumento Constitutivo e alterações posteriores, do CNPJ, da Inscrição Estadual e do CPF e do documento de identidade com foto e nacionalidade do representante legal;

3- procuração pública e documento de identidade com foto do procurador, quando se fizer representar por procurador este;

4- documentação comprobatória da condição de ocupante do imóvel, por si ou por sucessão, desde 27 de agosto de 2004;

5- comprovação de cultura agrícola e/ou pecuária na área ocupada; e

6- certidões negativas de débito junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e SEAPA/DF.