Carta de Brasília: Juristas denunciam uso crescente de medidas de exceção

Brasília 247 - É preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

Esta é a essência da “Carta de Brasília”, assinada nessa segunda-feira,  29, por juristas,  advogados e lideranças políticas que participaram, na UnB,  do seminário " Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque ".

O seminário foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Dele participaram, como palestrantes, luminares do direito como Pedro Serrano (PUC/SP), Antônio Pedro Melchior (UFRJ), Maria José Fariñas Dulce (Universidad Carlos III - Madrid/Espanha), Eugênio Aragão (UnB), Marcelo Neves (UnB) e Beatriz Vargas Ramos (UnB), além de Claúdio Fonteles (ex-Procurador-geral da República), Roberto Requião (Senador da República), Benedita da Silva (Deputada Federal), Gleisi Hoffman (Senadora da República), Carlos Zarattini (Deputado Federal) e Flávio Dino (governador do Estado do Maranhão) que discursaram na parte final do seminário.

Leia a íntegra da Carta de Brasilia: