CCJ dá aval para plenário cassar Delcídio nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta segunda (9) para o plenário da Casa votar o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS); a votação no plenário está marcada para ocorrer nesta terça (10); o presidente da Casa, Renan Calheiros convocou, sessão extraordinária para 17h desta terça para analisar exclusivamente o processo
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta segunda-feira (9) para o plenário da Casa votar o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação no plenário está marcada para ocorrer nesta terça-feira (10). O presidente da Casa, Renan Calheiros convocou, sessão extraordinária para 17h desta terça para analisar exclusivamente o processo.
A reunião da CCJ ocorreu no plenário principal do Senado. A mudança ocorreu porque foi aprovada uma urgência para que o caso seja definitivamente decidido pelo Senado nesta terça.
O senador Delcídio do Amaral responde a processo por quebra de decoro parlamentar por tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. O Conselho de Ética decidiu pela cassação do mandato do senador, mas o relatório precisava do aval da CCJ, que analisa se o processo no conselho cumpriu os dispositivos legais.
O parecer da CCJ, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que não houve vícios no processo durante tramitação no Conselho de Ética. O relatório de Ferraço foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
Mais cedo, a CCJ do Senado adiou a votação do relatório que trata da constitucionalidade do parecer do Conselho de Ética que pede a cassação de Delcídio do Amaral. No plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou da decisão e disse que não caberia à CCJ produzir provas, somente analisar esses aspectos técnicos do parecer.
Renan também falou que seria muito difícil marcar a sessão para votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma sem antes resolver a questão de Delcídio.
Após a fala de Renan sobre o possível atraso da votação do processo de impeachment, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um requerimento de urgência para votar o parecer da CCJ em plenário.
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