CCJ da Câmara aprova cassação de Donadon

Foram 39 votos a favor do parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ), relator do processo. O deputado sem partido foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia

Na foto Natan Donadon.28/06/2013Foto: Leonardo Prado
Na foto Natan Donadon.28/06/2013Foto: Leonardo Prado (Foto: Roberta Namour)
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Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO).

Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16 que apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que prevê que a declaração da perda do mandato seja feita apenas pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de passar por votação na CCJ e depois no plenário.

O parecer de Sveiter prevê que a cassação do mandato será decidida pelo plenário da Câmara, em votação secreta, e com aval de no mínimo 257 deputados, maioria absoluta da Casa. O deputado argumenta, em seu parecer, que está cumprindo rigorosamente o que estabelece a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. A votação no plenário da Casa deverá ocorrer na próxima semana.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o dia 28 de junho, ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Com a condenação de Donadon no Supremo, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato.

Edição: Carolina Pimentel

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