Celso de Mello fala em "captura do Estado" ao julgar caso de Cunha

Por Consultor Jurídico

Falando em "delinquência governamental" e "captura do Estado", o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do recebimento de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em julgamento nesta quinta-feira (3/3), a corte decidiu de forma unânime abrir ação penal contra o deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de envolvimento num esquema de pagamento de propinas relacionadas a contratos da Petrobras para compra de navios-sonda.

Para Celso de Mello, o que a operação “lava jato” descobriu foi um “período de captura das organizações estatais”. “O que parece resultar dos elementos de informação coligidos ao longo de diversos processos criminais é que a corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e de algumas instituições estatais”, disse.
Falando em “delinquência governamental”, o decano do STF ressaltou que a corrupção envolvendo agentes do Estado compromete valores da democracia, da ética e da Justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.

Sobre a questão técnica de admitir a acusação penal, Celso de Mello afirmou ter visto na peça elementos mínimos, porém relevantes, de que as ações foram ilícitas. “Tenho para mim que houve, na denúncia, clara menção à existência, no caso, de nexo de causalidade entre o comportamento imputado aos denunciados e as supostas práticas delituosas a eles atribuídas”, disse.