Chefe da AGU contesta poder de polícia do TSE: “inconstitucional”
Bruno Bianco contestou resolução do TSE que permite que a Corte retire conteúdo considerado falso em até 48 horas sem analisar ação por ação
247 - O advogado-geral da União, Bruno Bianco, criticou através de suas redes sociais, nesta terça-feira (25), a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte Eleitoral no combate às fake news. A medida faz com que o conteúdo seja retirado do ar em até duas horas, sem a necessidade do tribunal analisar ação por ação.
“A Advocacia-geral da União entende que o ato é eivado de inconstitucionalidade. Exorbitou-se o Poder regulamentar para institucionalizar poderes ao Tribunal Superior Eleitoral, de uma espécie de censor eleitoral”, disse Bianco em uma postagem no Twitter.
Bianco completou que “não é possível ao Poder judicial eleitoral realizar controle de tamanha magnitude sob perfis e manifestações”.
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